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BREVES

CE lança consultas públicas na área da Ciência

A Comissão Europeia (CE) lançou recentemente as consultas públicas Ciência 2.0 e Horizonte 2020 - Ciência Com e Para a Sociedade 2016-2017.

A Ciência 2.0 pretende descobrir o impacto na Sociedade da forma de fazer investigação e das novas práticas para inovação no espaço europeu de investigação, baseadas na globalização e nas tecnologias digitais. O inquérito visa ainda compreender que conhecimento os cidadãos têm destas tendências e qual a sua disponibilidade para participação. O inquérito está disponível até 30 de setembro.

Já a consulta Horizonte 2020 pretende contribuir para encorajar a criação de maior cooperação efetiva com a Sociedade, a cativação de ideias e talento para a ciência e o aumento da consciência social e responsabilidade coletiva nas decisões relacionadas com o investimento na ciência. Este inquérito está disponível para participação até 12 de outubro.

Software de gestão de rede de água desenvolvido no LNEC recebe prémio internacional

A International Water Association, em colaboração com a European Water Supply and Sanitation Technology Platform, atribuiu ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) o Prémio Inovação em Projetos de Planeamento pelo Projeto "AWARE-P: from incipient to leading-edge Infrastructure Asset Management planning in Portugal". O AWARE-P foi desenvolvido pelo LNEC e pela software house portuguesa Addition, em parceria com o IST, a ERSAR, e com o SINTEF, da Noruega. Foram igualmente envolvidas nesta iniciativa várias entidades gestoras de serviços urbanos de água. Usado para ajudar a preparar planos de manutenção das redes de abastecimento de água e de saneamento, o "software" português conta já com mais de mil utilizadores no Mundo, sendo aplicado em Portugal, Espanha, EUA, Noruega e Austrália. "É com orgulho que confirmamos tratar-se de um caso claro de exportação de know-how 100% made in Portugal, tanto do ponto de vista científico e metodológico como tecnológico", afirmou Sérgio Coelho, um dos investigadores ligados ao projeto. »»»

Coimbra desenvolve sistema para inspeção de redes rodoviárias

Uma tecnologia para tablet com sistema operativo Android, que "rapidamente faz o diagnóstico das patologias dos pavimentos das redes rodoviárias", designada por iRoad (inspection of ROADS), foi idealizada por uma equipa de investigadores do Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Coimbra. O iROAD, também conhecido por "Dr. Road", "trata-se de uma ferramenta portátil de custo reduzido, com teclados virtuais configuráveis em função do que se pretende inspecionar, com possibilidade de anexar imagens, vídeos, comentários escritos ou falados", afirma o coordenador científico do projeto, Adelino Ferreira. O sistema, constituído por vários módulos, foi desenvolvido em parceria com a empresa informática Byline Solutions no âmbito do projeto MODAT - Multi-objective Decision-Aid Tool for Highway Asset Management, financiado pelo COMPETE, no âmbito do QREN, e pelo FEDER. Encontra-se neste momento em fase de protótipo.

LEGISLAÇÃO

JULHO 2014

Administrativo

Resolução da Assembleia da República n.º 62/2014, de 02 de julho - Recomenda ao Governo um conjunto de procedimentos para a promoção da transparência na contratação pública com recurso a parcerias público privadas.

Declaração de Retificação n.º 33/2014, de 02 de julho - Retifica o Decreto-Lei n.º 78/2014 de 14 de maio, do Ministério da Economia, que aprova os estatutos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, na sequência da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2014, de 22 de janeiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia, publicado no Diário da República n.º 92, 1.ª série, de 14 de maio de 2014.

Lei n.º 38/2014, de 09 de julho - Procede à primeira alteração à Lei n.º 54/2010, de 24 de dezembro, que aprova a Lei da Rádio, modificando o prazo para a concessão do serviço público de rádio.

Redes de Distribuição

Decreto-Lei n.º 114/2014, de 21 de julho - Estabelece os procedimentos necessários à implementação do sistema de faturação detalhada previsto na Lei n.º 12/2014, de 6 de março, que procedeu à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, relativamente aos serviços públicos de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos.

Resíduos

Lei n.º 45/2014, de 16 de julho - Autoriza o Governo a introduzir disposições de natureza especial em matéria de regime das contraordenações, no contexto da criação de um regime excecional e extraordinário de regularização a aplicar aos estabelecimentos industriais, explorações pecuárias, explorações de pedreiras e explorações onde se realizam operações de gestão de resíduos, por motivo de desconformidade com os planos de ordenamento do território vigentes ou com servidões administrativas e restrições de utilidade pública, e a consagrar normas especiais em matéria da aplicação de medidas de tutela da legalidade administrativa.

Legislação Regional

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2014/A, de 03 de julho - Cria medidas para a redução do consumo de sacos de plástico e aprova o regime jurídico da taxa ambiental pela utilização de sacos de plástico distribuídos ao consumidor final.

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 09 de julho - Cria o Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - Competir+.

Informações sobre estes e outros diplomas legais podem ser consultadas no Portal do Engenheiro »»»

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CONSELHO DIRETIVO NACIONAL

XX Congresso Nacional da Ordem dos Engenheiros - "Engenharia 2020 - Uma Estratégia para Portugal"

17 a 19 de outubro, Alfândega do Porto - Inscrições abertas
O XX Congresso da Ordem dos Engenheiros (OE) decorre no início do novo ciclo (2014-2020) de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, no quadro da estratégia da União Europeia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e da promoção da coesão económica, social e territorial. Os engenheiros portugueses irão, assim, abordar as temáticas associadas àquela estratégia, com foco no plano da Europa mas, sobretudo, nas suas incidências em Portugal. Como tal, para além de um vasto conjunto de sessões técnicas, serão efetuadas intervenções de fundo sobre o Horizonte 2020 (A investigação científica e a inovação), a Europa 2020 (Acordo de parceria UE/Portugal 2014-2020), a Terra 2020 (Sustentabilidade e eficiência no uso de recursos) e Portugal 2020 (O reforço da competitividade e a correção dos desequilíbrios). »»