Edição # 38                                                                                                                         Dezembro 2012

Exmo.(a) Senhor(a) Engenheiro(a) 

Enviamos-lhe a edição de dezembro da Newsletter Nacional da Ordem dos Engenheiros. Boas Festas!

Nesta Ediçãotopo

Eleições para os órgãos nacionais e regionais da OE - Publicados cadernos eleitorais provisórios
Assembleia de Representantes discute Decreto N.º 98/XII da Assembleia da República
Prémio Primus Inter Pares - Inscrições até 15 fevereiro
Região Norte - Novas Ações de Formação - A partir de janeiro
Região Norte - II Congresso Internacional de Engenharia Civil e Território / VI Encontro Norte de Portugal-Galiza - Comunicações até 11 janeiro
Região Norte - 2.as Jornadas da Mobilidade Elétrica - 16 janeiro
Região Centro - Formação sobre o CCP - Em janeiro
Região Centro - Curso "Francês para Engenheiros" - Início a 11 janeiro
Região Centro - Curso "Introdução ao Cálculo Sísmico de Edifícios de Betão Armado de acordo com o Eurocódigo 8" - 23 janeiro
Região Centro - Viagem ao Dubai - 16 a 25 março
Região Sul - Curso "Especialização em Gestão" - Início a 3 janeiro
Região Sul - Curso "Engenharia Económica" - Início a 17 janeiro
Região Sul - Seminário "Gestão de Tempo e Produtividade Pessoal" - 24 janeiro
Região Sul - 44.º Curso de Ética e Deontologia Profissional - 26 de janeiro e 2 de fevereiro
Região Sul - Visita Técnica à ETAR / Projeto Biogás e à Estação de Amido da Fábrica da Matutano - 6 fevereiro
Prémio Nacional de Reabilitação Urbana - Candidaturas até 31 janeiro
Conferência "É a curadoria a nova crítica?" - 7 janeiro
Seminário "Ambiente e Saúde em Creches e Infantários" - 18 janeiro
Expozoo - 26 e 27 janeiro
Curso "Introdução à Reabilitação de Edifícios de Betão" - 28 e 29 janeiro
Curso "Reconhecimento de Projetistas - 3.ª e 4.ª categorias de risco de incêndio" - 1 fevereiro
Export Home - 7 a 10 fevereiro
2.º CIHEL - 11 a 15 março

Ingenium

"Recursos Naturais"
 Encontra-se disponível para consulta, no Portal do Engenheiro, a edição n.º 131 da "Ingenium", dedicada ao tema "Recursos Naturais".
 

Legislação

Dezembro 2012
Administrativo

 

Portaria n.º 401/2012 de 06 de dezembro - Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2012.

 

 Agricultura 

 

Lei n.º 62/2012 de 10 de dezembro - Cria a bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvopastoril, designada por "Bolsa de terras".

 

Decreto-Lei n.º 259/2012 de 11 de dezembro - Procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de junho, transpondo a Diretiva de Execução n.º 2012/8/UE, da Comissão, de 2 de março de 2012, que altera a Diretiva n.º 2003/90/CE, da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.º da Diretiva n.º 2002/53/CE, do Conselho, de 13 de junho de 2002, no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas.  

 

Ambiente

 

Portaria n.º 419/2012 de 20 de dezembro - Define as situações de usos ou ações considerados compatíveis com os objetivos de proteção hidrológica e ambiental e de prevenção e redução de riscos naturais de áreas integradas em Reserva Ecológica Nacional.

 

Produção de Eletricidade

  

Declaração de Retificação n.º 73/2012 de 07 de dezembro - Retifica o Decreto-Lei n.º 215-B/2012, de 8 de outubro, do Ministério da Economia e do Emprego, que procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto, e completa a transposição da Diretiva n.º 2009/72/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho, que estabelece as regras comuns para o mercado interno de eletricidade, publicado no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 194, de 8 de outubro de 2012.

  

Declaração de Retificação n.º 74/2012 de 07 de dezembro - Retifica o Decreto-Lei n.º 215-A/2012, de 8 de outubro, do Ministério da Economia e do Emprego, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, que estabelece os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, bem como as bases gerais aplicáveis ao exercício das atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e à organização dos mercados de eletricidade, publicado no Diário da República, 1.ª série, suplemento, n.º 194, de 8 de outubro de 2012.

 

Informações sobre estes e outros diplomas legais podem ser consultadas no Portal do Engenheiro »»

 

Breves

Coleção de Filatelia "Engenharia Portuguesa - Ordem dos Engenheiros"
  A OE e os CTT - Correios de Portugal procederam ao lançamento de uma coleção comemorativa de filatelia dedicada à Engenharia Portuguesa e à Ordem, representada por desenhos de autor ilustrativos das diferentes Especialidades de Engenharia estruturadas na OE e por fotografias da Sede Nacional. A coleção disponibiliza, entre outras peças, um total de 980 mil selos que circularão por todo o Mundo, numa ação de divulgação e de promoção da Engenharia nacional. Disponível para aquisição em todos os balcões dos CTT e também presencialmente e através da loja online da OE. »»

 

Ligações rápidas


Notícias Nacionais

Eleições para os órgãos nacionais e regionais da OE

Publicados cadernos eleitorais provisórios

No âmbito das eleições para os órgãos nacionais e regionais da Ordem dos Engenheiros (OE), a ter lugar a 23 de fevereiro, foram publicados os cadernos eleitorais provisórios das Regiões Norte, Centro, Sul e das Secções Regionais da Madeira e dos Açores da OE. Nos termos do Art.º 8.º do Regulamento de Eleições e Referendos, decorrerá até à próxima quarta-feira, dia 26 de dezembro de 2012, o prazo para reclamações sobre a inscrição ou omissão de Engenheiros Membros Efetivos da OE nos cadernos eleitorais das Regiões Norte, Centro e Sul, em virtude da publicação dos Cadernos Eleitorais no dia 19 de dezembro de 2012, e até quinta-feira, dia 27 de dezembro de 2012, para as Secções Regionais da Madeira e dos Açores, visto os Cadernos Eleitorais terem sido publicados no dia 20 de dezembro de 2012. 

Acompanhe toda a informação relativa às eleições no portal da OE »» 

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Assembleia de Representantes discute Decreto N.º 98/XII da Assembleia da República

Na sequência do disposto no Decreto N.º 98/XII da Assembleia da República, que estabelece a obrigatoriedade do Conselho Diretivo Nacional (CDN) proceder à elaboração de um novo Estatuto desta Associação Profissional, o CDN convocou uma reunião extraordinária da Assembleia de Representantes (AR) para o passado dia 15 de dezembro, de modo a transmitir a este órgão todas as iniciativas que têm sido desenvolvidas com vista à concretização deste objetivo e a solicitar contributos que os membros da AR entendam por convenientes. A reunião da AR, com caráter consultivo, irá prosseguir no dia 19 de janeiro. Recorde-se que o referido Decreto estabelece o Regime Jurídico de Criação, Organização e Funcionamento das Associações Públicas Profissionais, que neste momento se encontra para promulgação pelo Presidente da República. »»

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Prémio Primus Inter Pares

Inscrições até 15 de fevereiro

Ao Prémio poderão concorrer os alunos finalistas de mestrado ou mestrado integrado em Engenharia, Economia e Gestão, e tentar a sua sorte numa competição cujo prémio final para os primeiros três classificados é a oportunidade de frequentar um MBA numa Business School de prestígio nacional e internacional. O 4.° e 5.° classificados recebem um curso de pós-graduação. O Primus Inter Pares foi criado pelo Banco Santander Totta e pelo Jornal Expresso e conta com o apoio da OE. »»

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Regiões

Região Norte
Novas Ações de Formação - A partir de janeiro
Encontram-se abertas as inscrições para as seguintes ações de formação: Código dos Contratos Públicos; PMPEP-PMP; Projeto de Reabilitação de Edifícios Antigos; Então Queres Escrever Mesmo Bem?; SIG: Iniciação ao Quantum GIS. »»
Região Norte
II Congresso Internacional de Engenharia Civil e Território / VI Encontro Norte de Portugal-Galiza - Apresentação de Comunicações até 11 de janeiro
Em 2013 cabe ao Colégio de Caminos, Canales y Puertos da Galiza a responsabilidade de organizar o encontro. Com o tema "Água, Cultura e Sociedade", o Congresso decorrerá em Vigo de 20 a 21 de maio. »»
Região Norte
2.as Jornadas da Mobilidade Elétrica - 16 de janeiro, Instituto Superior de Engenharia do Porto

As Jornadas pretendem responder a questões relacionadas com estas novas tecnologias, identificando as oportunidades que se colocam à indústria portuguesa neste domínio. »»

Região Centro
Cursos de Formação sobre o Código dos Contratos Públicos - Em janeiro, Sede Regional, Coimbra

Cada Curso tem a duração de 14 horas. A saber: Controlo da Fase de Formação de Contrato - 8 e 9 de janeiro; Controlo da Fase de Execução - 15 e 16 de janeiro; Regime de Revisão de Preços - 22 e 23 de janeiro. »»

Região Centro
Curso de "Francês para Engenheiros" - Início a 11 de janeiro

A formação é ministrada pela Alliance Francaise de Coimbra. No dia 4 de janeiro, pelas 18h00, será realizado um teste de aferição aos interessados. Informações pelo e-mail info.coimbra@alliancefr.pt.

Região Centro

Curso "Introdução ao Cálculo Sísmico de Edifícios de Betão Armado de acordo com o Eurocódigo 8" - 26 de janeiro, Delegação Distrital de Aveiro

O Curso é organizado em conjunto com o Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Aveiro e destina-se, particularmente, a engenheiros civis interessados no projeto de estruturas. »»

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Região Centro

Viagem de Grupo ao Dubai - 16 a 25 de março

Em virtude do sucesso alcançado pelas realizações anteriores, o Conselho Diretivo decidiu colocar à consideração dos eventuais interessados a realização de uma nova viagem de grupo, desta feita ao Dubai (com um cruzeiro pelos Emirados Árabes Unidos e Omã). »»  

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Região Sul

Curso de "Especialização em Gestão" - 3 de janeiro a 29 de junho, Instituto Superior de Economia e Gestão, Lisboa
Na sua 12.ª edição, o Curso, estruturado para membros da OE, é lecionado pelo Centro de Estudos de Gestão do ISEG. »»
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Região Sul

Curso de "Engenharia Económica" - 17 de janeiro a 7 de março, Instituto Superior Técnico, Lisboa
"Análise Económica e de Decisão aplicadas à avaliação de projetos de Engenharia" constitui o foco da formação. Curso organizado pelo Departamento de Engenharia e Gestão do IST. »»
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Região Sul

Seminário sobre "Gestão de Tempo e Produtividade Pessoal" - 24 de janeiro, Sede Regional, Lisboa
Destina-se a gestores, quadros diretivos e profissionais com elevado nível de autonomia, cujo contexto de trabalho reúna características de grande volume de solicitações e processos de decisão. »»
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Região Sul

44.º Curso de Formação em Ética e Deontologia Profissional - 26 de janeiro e 2 de fevereiro, Sede Regional, Lisboa
Desde janeiro de 2002, estes Cursos são uma componente obrigatória dos Estágios de Admissão à OE. A sua frequência está sujeita a inscrição prévia (número limitado de participantes). »»
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Região Sul

Visita Técnica à ETAR / Projeto Biogás e à Estação de Amido da Fábrica da Matutano - 6 de fevereiro, Carregado
A iniciativa, promovida pelo Colégio Regional de Engenharia do Ambiente, permitirá o contacto com a filosofia Performance with Purpose seguida pelo Grupo Matutano/PepsiCo. »»
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Colégios

Prémio Nacional de Reabilitação Urbana

Candidaturas até 31 de janeiro

A iniciativa da "Vida Imobiliária" pretende reconhecer a requalificação das cidades portuguesas, distinguindo os projetos de reabilitação urbana que regeneram o tecido urbano e representam uma mais-valia para a comunidade onde se integram. O Prémio, de periodicidade anual, visa ainda estimular a excelência profissional dos operadores económicos, sociais e autárquicos que protagonizam estas intervenções. »»  

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Conferência "É a curadoria a nova crítica?"

7 de janeiro, Instituto Superior Técnico, Lisboa

A conferência permitirá refletir sobre projetos de curadoria realizados, quer numa situação de independência curatorial e em regime freelance, quer num contexto institucional. »»  

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1.º Seminário aberto do Projeto "Ambiente e Saúde em Creches e Infantários - ENVIRH"

18 de janeiro, LNEC, Lisboa

Para além da divulgação dos resultados do Projeto, o programa será complementado por contribuições de especialistas nas áreas da saúde respiratória e qualidade do ambiente. »» 

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Expozoo - 7.º Salão Internacional de Zootecnia

26 e 27 de janeiro, Exponor, Porto
O certame promete ser palco das diversas soluções, produtos e equipamentos do setor zootécnico. »»
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Curso "Introdução à Reabilitação de Edifícios de Betão"

28 e 29 de janeiro, Fundec, Lisboa

A formação tem como objetivo dar a conhecer as principais técnicas de reabilitação de edifícios contemporâneos com estrutura de betão armado. »»

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Curso "Reconhecimento de Projetistas - 3.ª e 4.ª categorias de risco de incêndio"

Início a 1 de fevereiro, LNEC, Lisboa
Reconhecido pela ANPC, o Curso visa possibilitar aos técnicos que nele obtenham aprovação serem responsáveis por projetos e planos de segurança de edifícios de 3.ª e 4.ª categorias de risco de incêndio. »» 
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Export Home - Mobiliário, Iluminação e Artigos de Casa para Exportação

7 a 10 de fevereiro, Exponor, Porto
A feira pretende reforçar o esforço de internacionalização das empresas, mostrando a capacidade instalada de fabrico. »»
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2.º Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono - CIHEL

11 a 15 de março, LNEC, Lisboa
O 2.º CIHEL abordará o tema "Habitação, Cidade, Território e Desenvolvimento", nas suas amplas facetas quantitativas, qualitativas, urbanas, territoriais e ambientais. »»
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