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Nesta Edição |
Resumo Legislativo
julho 2012 | |
Administrativo
Decreto-Lei n.º 149/2012 de 12 de julho - Procede à sétima alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro. »»
Agricultura Portaria n.º 201/2012 de 02 de julho - Primeira alteração à Portaria n.º 501/2010, de 16 de julho, que aprova o Regulamento de Aplicação do Programa para a Rede Rural Nacional. »» Decreto-Lei n.º 154/2012 de 16 de julho - Altera a lista de substâncias ativas que podem ser incluídas em produtos biocidas, tendo em vista a proteção da saúde humana e animal e a salvaguarda do ambiente, transpõe as Diretivas n.os 2011/66/UE, 2011/67/UE, 2011/69/UE, da Comissão, de 1 de julho, e as Diretivas n.os 2011/71/UE, da Comissão, de 26 de julho, 2011/78/UE, 2011/79/UE, 2011/80/UE, 2011/81/UE, da Comissão, de 20 de setembro, e procede à nona alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de maio. »» Ambiente Decreto Legislativo Regional n.º 32/2012/A de 13 de julho - Estabelece o regime jurídico da qualidade do ar e da proteção da atmosfera. »»
Redes de Distribuição
Portaria n.º 200/2012 de 02 de julho - Altera os parâmetros de definição do fator (mi), correspondente à valorização da modelação do consumo, que integra a fórmula de cálculo da remuneração base do serviço de interruptibilidade, e modifica o valor que limita a remuneração da parcela de disponibilidade. »»
Transportes
Decreto-Lei n.º 144/2012 de 11 de julho - Aprova o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques, transpondo a Diretiva n.º 2010/48/UE, da Comissão, de 5 de julho, que adapta ao progresso técnico a Diretiva n.º 2009/40/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho. »»
Portaria n.º 221/2012 de 20 de julho - Estabelece os requisitos técnicos a que devem obedecer os centros de inspeção técnica de veículos (CITV), no âmbito da Lei n.º 11/2011, de 26 de Abril. »»
Urbanismo
Decreto-Lei n.º 159/2012 de 24 de julho - Regula a elaboração e a implementação dos planos de ordenamento da orla costeira e estabelece o regime sancionatório aplicável às infrações praticadas na orla costeira, no que respeita ao acesso, circulação e permanência indevidos em zonas interditas e respetiva sinalização. »»
Legislação Regional
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/M de 19 de julho - Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de novembro, que aprova o regime de exercício da atividade pecuária. »» |
"Engenharia - Que Futuro?" |  |
Encontra-se disponível para consulta, no Portal do Engenheiro, a edição n.º 129 da "Ingenium" dedicada ao tema "Engenharia - Que Futuro?". |
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XIX Congresso da Ordem dos Engenheiros "Sociedade, Território e Ambiente - A Intervenção do Engenheiro" |
 19 e 20 de outubro, CCB, Lisboa
No XIX Congresso, para além da reflexão sobre os aspetos da profissão e a solidez da formação, será dado enfoque à necessidade do recurso à Engenharia e à participação ativa dos seus profissionais nas problemáticas que emergem no País. Num contexto de crise, reforça-se a necessidade de critérios exigentes na aplicação dos recursos nacionais e na definição das políticas públicas, só possíveis com a intervenção de profissionais bem preparados. A Sessão de Encerramento será presidida pela Ministra Assunção Cristas. O Congresso encerra o ciclo de comemorações do 75.º Aniversário da Ordem dos Engenheiros (OE). »»
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1.º Congresso de Engenheiros de Língua Portuguesa "A Engenharia como Fator Decisivo no Processo de Desenvolvimento" |
18 de outubro, CCB, Lisboa
O Encontro permitirá divulgar as realidades socioeconómicas e planos de desenvolvimento em políticas públicas dos países que integram a Comunidade de Língua Portuguesa e de Macau, apresentando as oportunidades de negócio daí decorrentes. »»
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Regulamento de Eleições e Referendos da OE (RER) |
Revisão institui regras para votação eletrónica
A Assembleia de Representantes aprovou a revisão do RER, com vista, entre outros objetivos, a conformar as normas regulamentares a métodos de votação eletrónica nos atos eleitorais e referendários, reduzir a carga burocrática e agilizar as candidaturas aos diversos órgãos da OE. »»
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Avaliação Geral de Prédios Urbanos |
OE envia exposição ao Provedor de Justiça
O assunto foi exposto na sequência das diligências desenvolvidas pela OE com vista ao estabelecimento da justa retribuição aos profissionais envolvidos na avaliação geral dos prédios urbanos, promovida pelo Estado, e após audiências com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e com os diferentes Grupos Parlamentares. »»
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Documento Orientador "Seleção e Avaliação de Investimento Público" |
Engenheiros apresentam recomendações
A OE apresentou publicamente um conjunto de recomendações com vista à solidez e sustentação técnico-económica e financeira das decisões sobre investimentos públicos tomadas pelo Governo. O Presidente do Tribunal de Contas já louvou a iniciativa. »»
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CONFEA adia entrada em vigor do acordo com a OE
A entrada em vigor do protocolo de cooperação assinado com o CONFEA, que tem como objetivo a criação de condições para a mobilidade de engenheiros entre Portugal e o Brasil, foi prorrogada por 180 dias. Prevê-se que o acordo fique ativo no final do presente ano. »»
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Portugal e Angola estreitam relações na área da Engenharia |
Face à dinâmica económica que Angola está a viver e ao universo de projetos em curso, a OE e a sua congénere local organizaram, a 5 de julho, a Conferência "A Engenharia Portuguesa ao Serviço de Angola - um caso de sucesso". Foi relevada a capacidade da Engenharia portuguesa, o conhecimento que tem da realidade angolana, apresentados os projetos de desenvolvimento para Angola e estreitados laços profissionais.
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Eng. Fernando Silveira Ramos |
OE manifesta pesar pelo seu desaparecimento
A OE manifesta o seu pesar pelo falecimento, a 14 de julho, do Eng. Fernando Silveira Ramos, profissional reputado na área da Engenharia Civil e com concretizações de elevado mérito nomeadamente na área de hidráulica marítima. Ex-Presidente da Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores, candidato a Bastonário da OE em 2009 e agraciado com o grau de Grande-Oficial da Ordem de Mérito Agrícola Comercial e Industrial pelo Presidente Jorge Sampaio, o nome de Silveira Ramos ficará para sempre associado ao Prémio Secil de Engenharia, que conquistou com o projeto do Molho da Foz do Douro.
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Novas Regalias para membros da OE |
O Guia de Regalias apresenta uma nova parceria com a Clínica Avenida 202 e a melhoria de condições com o Ginásio Lisboa Wellness Center, em Saúde e Bem-estar, e com a Galileu, em Ensino e Formação. »»
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 2.º Passeio de Motos em Trás-os-Montes e Alto Douro - 15 e 16 de setembro
A iniciativa é organizada pelas Delegações Distritais de Bragança e Vila Real. Programa e Inscrições já disponíveis. »»
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Seminário Internacional "Regeneração e Reabilitação Urbana" - 20 e 21 de setembro, Casa da Música, Porto
Tem o objetivo de promover a reflexão em torno da recuperação dos centros das cidades, tomando o Porto como caso de estudo. Pretende contribuir para a definição de estratégias na área. »»
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Dia Regional Norte do Engenheiro - 29 de setembro, Teatro Municipal de Bragança
A iniciativa visa homenagear os engenheiros e a Engenharia na Região Norte, enaltecendo o contributo destes para o desenvolvimento regional e nacional, reforçando a consciência da sua intervenção na sociedade. »»
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Formação "Lighting Design e Tecnologia LED " - Setembro a dezembro, Sede Regional, Porto
O curso propõe uma atualização de conhecimentos indispensáveis face à evolução tecnológica neste domínio, capacitando os formandos para a análise e desenvolvimento do projeto e desenho de iluminação. »»
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2.as Jornadas de Mobilidade Elétrica - 3 de outubro, Instituto Superior de Engenharia do Porto
As Jornadas tentarão responder a questões relacionadas com a mobilidade elétrica e identificar as oportunidades que se colocam à indústria portuguesa nesta área. »»
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Cerimónia de Entrega dos Prémios "As Novas Fronteiras da Engenharia" - 20 de setembro, Sede Regional, Coimbra
A Direção do Fundo "As Novas Fronteiras da Engenharia" e o Conselho Diretivo da Região convidam todos os interessados para a cerimónia. Confirmações para solange@centro.ordemdosengenheiros.pt. »»
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IT4ENERGY 2012 - 6 e 7 de setembro, Sede Regional, Lisboa
Organizada pelos Colégios Regionais de Informática e Eletrotécnica, a iniciativa tem por objetivo juntar especialistas com diferentes abordagens à temática da utilização das TI's na aplicação à área da Energia. »»
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3.ª Escola Intern. de Verão "Domain Specific Modeling - Theory and Practice" - 10 a 14 de setembro, Sede Regional, Lisboa
A escola foca-se nos temas: Modelação de Domínios Específicos, Desenho e Implementação de Linguagens Específicas e Mecanismos de Verificação de Modelos. »»
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11.ª Edição do Curso de Especialização em Gestão - Início a 13 de setembro, Inst. Superior de Economia e Gestão, Lisboa
O Curso tem como destinatários membros da OE, independentemente da Região ou Secção Regional onde se encontrem inscritos. Inscrições - até 3 de setembro - e demais informações no Portal da OE. »»
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Visita Técnica à Obra de Construção da Nova Escola de Hotelaria e Turismo de Setúbal e Passeio no Rio Sado - 15 de setembro
Ação promovida pelo Colégio Regional de Engenharia Civil. Mais informações e inscrições brevemente disponíveis no Portal da OE.
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Viagem aos Castelos e Vale do Loire - 15 a 22 de setembro
A viagem tem como destino Paris e Vale do Loire. Reservada a membros da OE e acompanhantes. Mais informações serão brevemente disponibilizadas no Portal da OE.
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43.º Curso de Formação em Ética e Deontologia Profissional - 22, 28 e 29 de setembro, Sede Regional, Lisboa
O Curso, componente obrigatória dos estágios de admissão à OE, é composto por uma sessão teórica e uma de três sessões práticas. Informações e Inscrições já disponíveis no Portal da OE. »»
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QUATIC 2012 - 8th International Conference on the Quality of Information and Communications Technology |
 3 a 6 de setembro, LisboaFórum de disseminação de métodos, técnicas e ferramentas avançados de suporte a abordagens ao tema da qualidade na gestão e engenharia em Tecnologias de Informação e Comunicação. »» Voltar |
Curso de Verão sobre "Internacionalização dos Setores do Ambiente e Energia" |
6 a 15 de setembro, Instituto Superior de Gestão, Lisboa
O Curso pretende criar condições para aquisição de conhecimentos e competências essenciais ao sucesso no planeamento e implementação de processos de internacionalização. »» Voltar |
7th Mediterranean Conference on Information Systems |
8 a 10 de setembro, Universidade do Minho
A Conferência aborda a conceção de serviços web e seus modelos de negócios, bem como o desenvolvimento de sistemas de informação que melhorem a utilização de conhecimentos em escala global. »» Voltar |
INForum - Simpósio de Informática |
6 e 7 de setembro, Fac. Ciências e Tecnologia, Univ. Nova Lisboa
Reunindo a comunidade nacional, o INForum é um local privilegiado para a divulgação, discussão e reconhecimento de trabalhos científicos e avanços tecnológicos na área da Informática. »» Voltar |
3.ª Conferência de Mobilidade Urbana |
18 de setembro, Museu do Design e da Moda, Lisboa
Subordinada ao tema "Das Novas Tecnologias à Eficiência dos Sistemas", a Conferência está inserida nas iniciativas que assinalam a Semana Europeia da Mobilidade 2012. »» Voltar |
CINCOS'12 - Congresso de Inovação na Construção Sustentável |
20 a 22 de setembro, Aveiro
O evento pretende refletir projetos e atividades das empresas, autarquias, centros de investigação e demais entidades do cluster Habitat. »» Voltar |
15WCEE - 15.ª Conferência Mundial de Engenharia Sísmica |
24 a 28 de setembro, Lisboa
A 15WCEE reunirá em Lisboa as mais importantes personalidades mundiais, no âmbito das temáticas em causa, para discutir os temas da atualidade da Sismologia e da Engenharia Sísmica. »» Voltar |
3.º Congresso Nacional de Geodesia Aplicada |
18 e 19 de outubro, LNEC, Lisboa
Serão abordados temas relacionados com aplicações da Geodesia a estudos de geodinâmica e à monitorização de deslocamentos de diversos tipos de obras de Engenharia. Conta com o apoio da OE. »» Voltar |
1.ª Conferência Nacional em Tratamentos de Soldaduras |
26 de outubro, Universidade de Coimbra
Tem como objetivos discutir questões técnicas de operações térmicas e científicas e apresentar tecnologias disponíveis para a realização de tratamentos térmicos de estruturas soldadas. »» Voltar |
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