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Resumo Legislativo
junho 2012 | |
Ambiente Decreto Legislativo Regional n.� 24/2012/A de 01 de junho - Aprova as normas que regulamentam a gest�o de fluxos espec�ficos de res�duos. �� Decreto-Lei n.� 130/2012 de 22 de junho - Procede � segunda altera��o � Lei n.� 58/2005, de 29 de dezembro, que aprova a Lei da �gua, transpondo a Diretiva n.� 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gest�o sustent�vel das �guas. �� Laboral Lei n.� 23/2012 de 25 de junho - Procede � terceira altera��o ao C�digo do Trabalho, aprovado pela Lei n.� 7/2009, de 12 de fevereiro. �� Ordenamento do Territ�rio
Resolu��o da Assembleia da Rep�blica n.� 80-A/2012 de 19 de junho - Unidade T�cnica para a Reorganiza��o Administrativa do Territ�rio. ��
Redes de Distribui��o
Portaria n.� 181/2012 de 08 de junho - Aprova o Regulamento de Armazenamento Subterr�neo de G�s Natural e revoga a Portaria n.� 1025/98, de 12 de dezembro. ��
Portaria n.� 190/2012 de 15 de junho - Fixa o valor m�nimo do seguro obrigat�rio de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades inspetoras das redes, ramais de distribui��o e instala��es de g�s e revoga a Portaria n.� 138/2011, de 5 de abril. ��
Portaria n.� 191/2012 de 18 de junho - Fixa o valor m�nimo obrigat�rio do seguro de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de g�s e pelas entidades montadoras de aparelhos de g�s e revoga a Portaria n.� 124/2011, de 30 de mar�o. ��
Transportes
Decreto-Lei n.� 121/2012 de 19 de junho - Transp�e a Diretiva n.� 2011/15/UE, da Comiss�o, de 23 de fevereiro de 2011, relativa � institui��o de um sistema comunit�rio de acompanhamento e de informa��o do tr�fego de navios, procedendo � quinta altera��o ao Decreto-Lei n.� 180/2004, de 27 de julho. �� |
"Engenharia
para a Acessibilidade" | ![ingenium_128](http://ih.constantcontact.com/fs079/1102509756750/img/457.jpg?a=1110329859340) |
Encontra-se dispon�vel para consulta, no Portal do Engenheiro, a edi��o n.� 128 da "Ingenium" dedicada ao tema "Engenharia para a Acessibilidade". |
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Apostando numa base cient�fica forte, com artigos previamente arbitrados por uma comiss�o independente, o "Anu�rio do Patrim�nio" valoriza �reas como a Forma��o, a Investiga��o e as Pol�ticas P�blicas e a sua liga��o ao tema central, "Boas Pr�ticas de Conserva��o e Restauro". Cont�m diversas listagens, reunidas no Diret�rio dos Agentes do Setor, pretendendo tornar-se num guia �til de trabalho para todos os interessados na salvaguarda do Patrim�nio. Procurando reunir o m�ximo de agentes intervenientes, organiza-se nas categorias Servi�os, Forma��o, Investiga��o, Museus, Associa��es e Funda��es e Profissionais Independentes, entre outras.
Conta com o apoio da OE.
Edi��o: Canto Redondo www.cantoredondo.eu |
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Confer�ncia Internacional "A Engenharia Portuguesa ao Servi�o de Angola - um caso de sucesso" |
5 de julho, Luanda
Promovida pela Ordem dos Engenheiros (OE) de Portugal, em parceria com a Ordem dos Engenheiros de Angola, a Confer�ncia contar� com a presen�a de membros do Governo dos dois pa�ses e ter� como enfoque principal, por um lado, a apresenta��o dos projetos de desenvolvimento que atualmente est�o a ser desenhados para Angola e, por outro, a afirma��o do conhecimento e da capacidade tecnol�gica dos profissionais e das empresas portuguesas de Engenharia. Na noite anterior decorre uma reuni�o para engenheiros que exer�am a sua atividade profissional em Angola. ��
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Apresenta��o P�blica do Documento Orientador "Sele��o e Avalia��o de Investimento P�blico" |
19 de julho, Sede Nacional da OE
A OE, convicta de que todas as decis�es relativas a investimentos p�blicos dever�o ter por base an�lises t�cnico-econ�micas que os sustentem, com vista a garantir a solidez e a continuidade das decis�es, bem como a sua independ�ncia face a ciclos pol�ticos, decidiu promover a elabora��o de um documento orientador dos procedimentos que dever�o ser adotados na sele��o e avalia��o de investimentos p�blicos. O documento ser� apresentado publicamente no dia 19 de julho, pelas 17h00, na Sede Nacional da OE. Informa��es complementares brevemente dispon�veis no Portal do Engenheiro. ��
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OE celebra protocolo com cong�nere peruana |
O Baston�rio, Eng. Carlos Matias Ramos, esteve recentemente no Peru para firmar com o seu hom�logo local, Juan Rodriguez, Decano do Colegio de Ingenieros del Per�, um protocolo entre as duas institui��es. Com a assinatura do Conv�nio, os membros da OE que pretendam desenvolver a sua atividade profissional naquele pa�s, poder�o faz�-lo mediante inscri��o pr�via no Colegio de Ingenieros del Per� e de acordo com as condi��es estabelecidas no Protocolo. �� Voltar |
CIJE'2012 vence Pr�mio do Cidad�o Europeu em Portugal e na Europa |
O 1.� Congresso Ib�rico de Jovens Engenheiros (CIJE'12), organizado pela OE de Portugal e pelo Col�gio de Ingenieros de Caminos, Canales y Puertos de Espanha, conquistou o Pr�mio do Cidad�o Europeu � escala europeia poucos dias ap�s ter recebido distin��o semelhante a n�vel nacional. Ser� realizada uma cerim�nia p�blica de entrega do Pr�mio em Portugal e posteriormente um evento no Parlamento Europeu, em Bruxelas, a 7 e 8 de novembro, que reunir� os 37 laureados a n�vel europeu. ��
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Forma��o "Coordenadas para o Sistema ETRS89/PT-TM06" - 2 a 9 de julho, Sede Regional, Porto
Os formandos dever�o ficar a conhecer as caracter�sticas do Sistema ETRS89/PT-TM06, entender os processos de transforma��o dos sistemas anteriores e aplicar as transforma��es em software de uso geral. ��
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Semin�rio Internacional "Regenera��o e Reabilita��o Urbana" - 20 e 21 de setembro, Casa da M�sica, Porto
Tem o objectivo de promover uma reflex�o em torno da regenera��o e reabilita��o dos centros das cidades, tomando o Porto como caso de estudo. Com base em v�rios temas - Economia, Pol�tica, Pr�tica - tem tamb�m o intuito de entender como estes podem contribuir para definir uma estrat�gias na �rea. ��
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Forma��o "Lighting Design e Tecnologia LED " - Setembro a dezembro, Sede Regional, Porto
O curso prop�e uma atualiza��o de conhecimentos indispens�vel face � enorme evolu��o tecnol�gica no dom�nio do equipamento de ilumina��o de tecnologia LED, capacitando os formandos para a an�lise e desenvolvimento do projeto e desenho de ilumina��o. ��
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6.� Torneio da Ordem de M�rito LG do Clube de Golfe dos Engenheiros - 7 de julho, Praia d'el Rey
O Torneio decorre no campo Royal �bidos, na Praia d'el Rey, de acordo com a programa��o de torneios do Clube de Golfe dos Engenheiros. ��
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IT4Energy 2012 - Submiss�o de trabalhos at� 8 de julho
O workshop � organizado pelos Col�gios Regionais de Inform�tica e Eletrot�cnica, em parceria com o INESC-ID/IST e CITI-FCT/UNL. Tem como objetivo apresentar trabalhos em curso, debater ideias e disseminar boas pr�ticas. Decorrer� a 6 e 7 de setembro no audit�rio da Sede da OE, em Lisboa. ��
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Visita T�cnica ao Sistema de Tratamento de �guas Residuais da Portucel Soporcel - 20 de julho, Set�bal
O complexo fabril da Portucel Soporcel, em Set�bal, recebe esta Visita organizada pelo Col�gio Regional de Engenharia do Ambiente. Mais informa��es em breve no Portal do Engenheiro.
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3.� Escola Intern. de Ver�o "Domain Specific Modeling - Theory and Practice" - 10 a 14 de setembro, Sede Regional, Lisboa
A iniciativa visa juntar investigadores, professores, alunos e estudantes que procuram trabalhar com desenvolvimento de software orientado a modelos. A escola foca-se nos temas: Modela��o de Dom�nios Espec�ficos, desenho e implementa��o de Linguagens Espec�ficas e Mecanismos de Verifica��o de Modelos.��
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Sec��o Regional dos A�ores |
Inaugura��o da nova Sede
A OE inaugurou a nova Sede da Sec��o Regional dos A�ores no dia 16 de junho, na cidade de Ponta Delgada, numa cerim�nia que contou com a presen�a do Baston�rio OE, do Secret�rio Regional do Ambiente e do Mar, da Presidente da C�mara Municipal de Ponta Delgada, bem como de v�rios representantes de entidades oficiais a�orianas e das estruturas nacionais e regionais da Ordem. �� Voltar |
BIO@IT - Comemora��o dos 20 Anos do Instituto de Telecomunica��es |
2 de julho, Instituto Superior T�cnico, Lisboa
A sess�o comemorativa � composta por um conjunto de palestras focando a atividade do Instituto nas �reas da Bioeletr�nica, Biosinais, Biomedicina e Biometria. �� Voltar |
Curso "Dimensionamento S�smico de Estruturas de Bet�o" |
4 e 5 de julho, Fundec, Instituto Superior T�cnico, Lisboa
O Curso � coordenado pelos Professores Jo�o Almeida e Ant�nio Costa, ambos do Instituto Superior T�cnico. �� Voltar |
PrecastWind 2012 "Precast Concrete Towers for Wind Energy Generators" |
6 de julho, Fac. Ci�ncias e Tecnologia da Univ. Nova de Lisboa
Este Semin�rio, inserindo-se no �mbito da energia e�lica, tem como tema principal as novas tend�ncias na conce��o e constru��o de torres pr�-fabricadas em bet�o para o suporte de geradores e�licos. �� Voltar |
CIGR-Ageng 2012 - International Conference on Agricultural Engineering |
8 a 12 de julho, Val�ncia, Espanha
O evento pretende servir como ponto de encontro entre engenheiros, cientistas e profissionais, com o objectivo de partilhar conhecimento, informa��o e experi�ncias relacionados com novos desenvolvimentos na �rea da agricultura e dos biossistemas. �� Voltar |
Beacon Conference "Africa Sustainable Waste Management" |
23 a 25 de julho, Lobito, Angola
Confer�ncia organizada pela Internacional Solid Waste Association, Associa��o Portuguesa de Engenharia Sanit�ria e Ambiental e CPLP. Os membros da OE usufruem de condi��es favor�veis na inscri��o. �� Voltar |
QUATIC 2012 - 8th International Conference on the Quality of Information and Communications Technology |
3 a 6 de setembro, Lisboa
F�rum de dissemina��o de m�todos, t�cnicas e ferramentas avan�ados de suporte a abordagens ao tema da qualidade na gest�o e engenharia em Tecnologias de Informa��o e Comunica��o. �� Voltar |
INForum - Simp�sio de Inform�tica |
6 e 7 de setembro, Fac. Ci�ncias e Tecnologia, Univ. Nova Lisboa
Reunindo a comunidade nacional, o INForum � um local privilegiado para a divulga��o, discuss�o e reconhecimento de trabalhos cient�ficos e avan�os tecnol�gicos na �rea da Inform�tica. �� Voltar |
Especializa��o em Avalia��o Imobili�ria e Propriedade R�stica |
Em outubro, Lisboa O Centro de Estudos de Engenharia Civil do ISEL est� a promover os Cursos de Especializa��o em Avalia��o Imobili�ria e Avalia��o da Propriedade R�stica. Inscri��es at� 14 de setembro. �� Voltar |
1.� Confer�ncia Nacional em Tratamentos de Soldaduras |
26 de outubro, Universidade de Coimbra
Tem como objetivos discutir quest�es t�cnicas de opera��es t�rmicas e cient�ficas e apresentar tecnologias dispon�veis para a realiza��o de tratamentos t�rmicos de estruturas soldadas. �� Voltar |
Congresso Constru��o 2012 |
18 a 20 de dezembro, Universidade de Coimbra
O Congresso pretende promover a troca de experi�ncias, divulga��o da investiga��o e reflex�o sobre os sempre crescentes desafios do setor da constru��o em Portugal. �� Voltar |
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