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Nesta Edi��o |
Resumo Legislativo
maio 2012 | |
Agricultura Portaria n.� 142/2012 de 15 de maio - Primeira altera��o � Portaria n.� 700/2008, de 29 de julho, que fixa, para o territ�rio do continente, as regras complementares de aplica��o do n.� 5 do artigo 92.� do Regulamento (CE) n.� 497/2008, do Conselho, de 29 de abril, relativamente � transfer�ncia de direitos de replanta��o entre explora��es. �� Constru��o Decreto-Lei n.� 110/2012 de 21 de maio - Procede � primeira altera��o ao Decreto-Lei n.� 141/2009, de 16 de junho, que estabelece o regime jur�dico das instala��es desportivas de uso p�blico. �� Declara��o de Retifica��o n.� 25/2012 de 23 de maio - Retifica a Portaria n.� 119/2012, de 30 de abril, do Minist�rio da Economia e Emprego, que fixa as classes de habilita��o contidas nos alvar�s das empresas de constru��o, bem como os valores m�ximos de obra que cada uma delas permite realizar, e revoga a Portaria n.� 57/2011, de 28 de janeiro, publicada no Di�rio da Rep�blica, 1.� s�rie, n.� 84, de 30 de abril de 2012. ��
Economia
Lei n.� 19/2012 de 08 de maio - Aprova o novo regime jur�dico da concorr�ncia, revogando as Leis n.os 18/2003, de 11 de junho, e 39/2006, de 25 de agosto, e procede � segunda altera��o � Lei n.� 2/99, de 13 de janeiro. ��
Eletricidade
Portaria n.� 139/2012 de 14 de maio - Procede � revoga��o do regime de presta��o de servi�os de garantia de pot�ncia dos centros eletroprodutores ao Sistema El�trico Nacional e do respetivo mecanismo de remunera��o e estabelece os princ�pios orientadores da regulamenta��o do regime de subsidia��o substituto, e revoga a Portaria n.� 765/2010, de 20 de agosto. ��
Portaria n.� 140/2012 de 14 de maio - Estabelece os termos da tarifa de refer�ncia do regime remunerat�rio aplic�vel �s instala��es de cogera��o. ��
Diplomas Regionais
Decreto Legislativo Regional n.� 21/2012/A de 09 de maio - Estabelece o regime jur�dico de revela��o e aproveitamento de bens naturais existentes na crosta terrestre, genericamente designados por recursos geol�gicos, integrados ou n�o no dom�nio p�blico, do territ�rio terrestre e marinho da Regi�o Aut�noma dos A�ores. ��
Decreto Regulamentar Regional n.� 14/2012/A de 22 de maio - Regulamenta o exerc�cio da atividade industrial na Regi�o Aut�noma dos A�ores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.� 5/2012/A, de 17 de janeiro. �� |
"Engenharia
para a Acessibilidade" |  |
Encontra-se dispon�vel para consulta, no Portal do Engenheiro, a edi��o n.� 128 da "Ingenium" dedicada ao tema "Engenharia para a Acessibilidade". |
| IABSE Prize para engenheiro do IST | |
A Associa��o Internacional de Pontes e Estruturas atribuiu o IABSE Prize ao Professor Jo�o Correia, do Departamento de Engenharia Civil do Instituto Superior T�cnico (IST). Trata-se de um dos mais importantes pr�mios internacionais para jovens engenheiros na �rea da Engenharia de Estruturas/Constru��o e foi, pela primeira vez, atribu�do a um engenheiro portugu�s. Ser� entregue em Seoul, em setembro. | |
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"Manual de Apoio ao Projecto de Reabilita��o de Edif�cios Antigos" | |
Coordenado pelo Eng. Vasco Peixoto de Freitas, o livro tem como target a comunidade t�cnica que veja na reabilita��o de edif�cios antigos o desafio de reabilitar de forma pouco intrusiva, preservando um legado do passado, com custos reduzidos e satisfazendo as exig�ncias de conforto atuais (edi��o: Ordem dos Engenheiros). | |
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"Competitividade da Constru��o" | |
A obra, da autoria do Eng. Jos� Cardoso Teixeira (Universidade do Minho), aborda o problema da competitividade da constru��o nacional, analisando os seus principais determinantes e enunciando estrat�gias para a sua melhoria (edi��o: bnomics). | |
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Projeto de Proposta de Lei n.� 172/2012, de 19 de abril |
 Pron�ncia da Ordem dos Engenheiros
No �mbito da consulta p�blica promovida pelo Governo, referente ao projeto de Proposta de Lei n.� 172/2012, de 19 de abril, que rev� o regime jur�dico de cria��o, organiza��o e funcionamento das associa��es p�blicas profissionais, a Ordem dos Engenheiros (OE) remeteu, em carta dirigida ao Ministro da Economia e do Emprego, a sua proposta de altera��es. Ambos os documentos est�o dispon�veis para consulta no Portal do Engenheiro. ��
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Avalia��o Geral dos Pr�dios Urbanos |
OE recebida pelos Grupos Parlamentares
Com vista ao estabelecimento da justa retribui��o aos profissionais envolvidos na avalia��o geral dos pr�dios urbanos promovida pelo Estado, a OE tem vindo a ser ouvida pelos Grupos Parlamentares no sentido de sensibilizar as diferentes for�as pol�ticas para a situa��o de desvaloriza��o do ato t�cnico de Engenharia que a avalia��o implica e do desempenho da classe profissional. ��
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Baston�rio integra Comiss�o das Comemora��es
O Eng. Carlos Matias Ramos � uma das cinco personalidades convidadas pelo Presidente da Rep�blica para fazer parte da comiss�o organizadora das comemora��es do Dia de Portugal, de Cam�es e das Comunidades Portuguesas, a 10 de junho. Este ano, as comemora��es decorrem em Lisboa e incluem momentos como a tradicional cerim�nia militar e a sess�o solene, em Bel�m. ��
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7.� Programa-Quadro de I&DT - Oportunidades de financiamento |
6 de junho e 5 de julho, Sede Nacional, Lisboa
A primeira sess�o ser� dedicada �s oportunidades de financiamento nas Parcerias P�blico-Privadas Carros Verdes, F�bricas do Futuro e Edif�cios Energeticamente Eficientes. A segunda ter� como objeto as pr�ximas oportunidades de financiamento do Tema Transportes. Iniciativa do Gabinete de Promo��o 7.� Programa-Quadro de I&DT em parceria com a OE. �� |
�ltima Aula do Professor Engenheiro Lu�s Braga da Cruz |
 14 de junho, FEUP, Porto
"A minha rela��o com a Engenharia e a Energia" ser� o tema abordado pelo Professor na sua �ltima Aula. Membro Conselheiro da OE, Catedr�tico Convidado da FEUP, Braga da Cruz ocupou, entre outras fun��es, o cargo de Ministro da Economia do XIV Governo. Os Colegas que desejem associar-se ao jantar que decorrer� em sua homenagem poder�o faz�-lo mediante inscri��o pr�via. Informa��es pelo telefone 225 081 469 e/ou pelo e-mail [email protected]. �� Voltar |
IV Conven��o das Delega��es Distritais da OE |
A Batalha acolheu, no dia 24 de mar�o, a IV Conven��o das Delega��es Distritais da OE. A iniciativa visou o debate de assuntos espec�ficos da organiza��o, gest�o e atividade das Delega��es, tendo sido identificadas algumas dificuldades com que as mesmas se debatem e sugeridas medidas com vista a uma melhor e mais ativa interven��o e apoio local aos membros da Ordem.
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Exposi��o patente at� 17 de junho
A iniciativa, integrada nas comemora��es do 75.� Anivers�rio da OE, d� continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Eng. Ant�nio Vasconcelos no livro "As Pontes dos Rios Douro e Tejo". Est� patente no Museu do Douro, Peso da R�gua, at� 17 de junho e passar� a itinerar pela Regi�o Demarcada do Douro a partir de 2013. Programa tur�stico associado. ��
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Oferta aos membros
O Conselho Diretivo Nacional oferece a todos os membros uma pe�a em porcelana Vista Alegre alusiva aos 75 Anos da Ordem. Pode ser levantada nas Regi�es, Sec��es Regionais e Delega��es Distritais, at� final de junho. ��
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2.� Confer�ncia Anual da Associa��o Mutualista de Engenheiros - 13 de junho, Sede Regional, Porto
"A Import�ncia dos Contributos das Atividades da Economia Social para a Supera��o da Crise" � o tema central da Confer�ncia. ��
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 "Topografia: Perspetivas e Futuro" - 19 de junho, Sede Regional, Porto
A sess�o pretende analisar a evolu��o das t�cnicas de posicionamento, abordando os principais desenvolvimentos em curso, e evidenciar os constrangimentos que ainda se fazem sentir no mercado de trabalho. ��
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Forma��o "Lighting Design e Tecnologia LED " - Em setembro, Sede Regional, Porto
O curso prop�e uma atualiza��o de conhecimentos indispens�vel face � enorme evolu��o tecnol�gica no dom�nio do equipamento de ilumina��o de tecnologia LED, capacitando os formandos para a an�lise e desenvolvimento do projeto e desenho de ilumina��o. ��
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Curso de Forma��o "Coordenadas para o Sistema ETRS89/PT-TM06" - 2 a 9 de julho, Sede Regional, Porto
Os formandos dever�o ficar a conhecer as caracter�sticas do Sistema ETRS89/PT-TM06, entender os processos de transforma��o dos sistemas anteriores e aplicar as transforma��es em software de uso geral. ��
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Ciclo de Sess�es T�cnicas sobre "Qualidade de Servi�o - Energia El�trica" - A decorrer at� 18 de junho, Sede Regional, Coimbra
O Ciclo � organizado pelo Col�gio Regional de Eletrot�cnica. A participa��o � gratuita mas carece de inscri��o obrigat�ria. ��
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"PCEEE 2012 - Portugal em Confer�ncia para uma Economia Energeticamente Sustent�vel" - 21 e 22 de junho, Coimbra
Pretende-se dar a conhecer o trabalho pr�tico desenvolvido no Pa�s ao n�vel do desenvolvimento de tecnologias, implementa��o de boas pr�ticas, estudo de barreiras e incentivos, entre outros. Os membros da OE gozam de condi��es especiais na inscri��o. ��
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 49.� Feira Nacional da Agricultura / 59.� Feira do Ribatejo - 2 a 10 de junho, Centro Nacional de Exposi��es de Santar�m
Tal como nas edi��es anteriores, a Delega��o Distrital de Santar�m estar� representada com um stand institucional, destinado a todos aqueles que pretendem conhecer mais sobre a realidade da OE. ��
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Semin�rio sobre "Regenera��o Urbana" - 15 e 16 de junho - Pr�-inscri��es at� dia 1 - Delega��o Distrital de Faro
A forma��o estar� a cargo do Eng. Jo�o Pereira Teixeira. Tem como destinat�rios autarcas, engenheiros, arquitetos, economistas e outros intervenientes de empresas municipais, p�blicas e privadas. ��
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 Jantar de Homenagem ao Professor Engenheiro Sousa Afonso - 20 de junho, Restaurante da Regi�o Sul, Lisboa
O Jantar � organizado pelo Col�gio Regional de Engenharia Geogr�fica. Pretende dar a conhecer a vida e obra deste em�rito colega atrav�s da apresenta��o de um breve document�rio e de testemunhos diversos. ��
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"Conversas � Volta do Vinho: a Hist�ria contada pelas Videiras" - 28 de junho, Sala do Bar da OE, Lisboa
A tert�lia, organizada pelo Col�gio Regional de Engenharia Agron�mica, ser� conduzida pelo Professor Antero Martins (ISA/UTL). ��
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Sec��o Regional dos A�ores |
Inaugura��o da nova Sede - 16 de junho
Assumido como um dos objetivos da atual Dire��o da OE, a nova Sede da Sec��o Regional dos A�ores � inaugurada a 16 de junho. A cerim�nia, onde marcar� presen�a o Baston�rio, inclui, entre outras atividades, Visita � cidade de Ponta Delgada, Descerramento de Placa e Sess�o Solene com palestra do Professor Adriano Moreira. ��
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International Conference "Durable Structures 2012 - From Construction to Rehabilitation" |
 31 de maio a 1 de junho, LNEC, LisboaF�rum para discuss�o e transfer�ncia de conhecimentos entre investigadores, engenheiros de estruturas, construtores, fabricantes de materiais de repara��o, propriet�rios e gestores de estruturas. �� Voltar |
1.� Encontro Nacional da Constru��o e do Imobili�rio "Promover o Crescimento, Defender o Setor" |
5 de junho, Pavilh�o Atl�ntico, Lisboa
Encontro promovido pela Confedera��o Portuguesa da Constru��o e do Imobili�rio. Em debate estar� a situa��o atual da fileira e as perspetivas e desafios que se levantam no atual cen�rio de crise. �� Voltar |
Forma��o "Respons�veis T�cnicos pelo Projeto, Explora��o e/ou Obra de Instala��es de Combust�veis" |
8 de junho a 9 de julho, Sede Nacional da OE, Lisboa
Tem o intuito de garantir que os candidatos re�nem as condi��es necess�rias ao reconhecimento dos respons�veis t�cnicos pelo projeto e/ou explora��o de instala��es de armazenagem de produtos de petr�leo. Inscri��es at� 5 de junho. �� Voltar |
Confer�ncia "20 Anos APSI - 20 Anos de Seguran�a Infantil" |
12 de junho, Funda��o Montepio, Lisboa
O que mudou em Portugal relativamente � seguran�a das crian�as constitui o tema central da iniciativa. Confer�ncia promovida pela Associa��o Portuguesa de Seguran�a Infantil. �� Voltar |
Jornadas "Cidades e Desenvolvimento" |
 18 a 20 de junho, LNEC, LisboaSer�o abordadas as tem�ticas da conserva��o e reabilita��o, risco e seguran�a, desempenho dos materiais e constru��es, infraestruturas urbanas e ambiente e habitabilidade no espa�o urbano. �� Voltar |
Forma��o "Bet�es Leves Estruturais - Formula��o e Aplica��o" |
20 e 21 de junho, Fundec, Lisboa
Formula��o, produ��o e comportamento dos bet�es estruturais de agregados leves - cujo conhecimento, a n�vel nacional, � relativamente limitado - ser�o os temas em an�lise. �� Voltar |
Confer�ncia e Lan�amento do livro "Cristov�o Colon - Nobre Portugu�s" |
28 de junho, Sede Nacional da OE, Lisboa
A obra � da autoria do Eng. Fernando Branco, Membro Conselheiro da OE e Professor Catedr�tico do Instituto Superior T�cnico. Tem in�cio pelas 17h30. Voltar |
Congresso de Design Inclusivo |
28 e 29 de junho, BES Arte e Finan�a, Lisboa
Promovido pela ACAPO, o Congresso pretende apresentar exemplos de boas pr�ticas nos dom�nios da arquitetura, design, transportes e acesso � informa��o e cultura e promover a partilha de saberes entre profissionais e pessoas com mobilidade reduzida. �� Voltar |
CIGR-Ageng 2012 - International Conference on Agricultural Engineering |
 8 a 12 de julho, Val�ncia, EspanhaO evento pretende servir como ponto de encontro entre engenheiros, cientistas e profissionais, com o objectivo de partilhar conhecimento, informa��o e experi�ncias relacionados com novos desenvolvimentos na �rea da agricultura e dos biossistemas. �� Voltar |
Beacon Conference "Africa Sustainable Waste Management" |
23 a 25 de julho, Lobito, Angola
Confer�ncia organizada pela Internacional Solid Waste Association, Associa��o Portuguesa de Engenharia Sanit�ria e Ambiental e CPLP. Os membros da OE usufruem de condi��es favor�veis na inscri��o. �� Voltar |
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