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Nesta Edição |
Resumo Legislativo
maio 2012 | |
Agricultura Portaria n.º 142/2012 de 15 de maio - Primeira alteração à Portaria n.º 700/2008, de 29 de julho, que fixa, para o território do continente, as regras complementares de aplicação do n.º 5 do artigo 92.º do Regulamento (CE) n.º 497/2008, do Conselho, de 29 de abril, relativamente à transferência de direitos de replantação entre explorações. »» Construção Decreto-Lei n.º 110/2012 de 21 de maio - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, que estabelece o regime jurídico das instalações desportivas de uso público. »» Declaração de Retificação n.º 25/2012 de 23 de maio - Retifica a Portaria n.º 119/2012, de 30 de abril, do Ministério da Economia e Emprego, que fixa as classes de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar, e revoga a Portaria n.º 57/2011, de 28 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 30 de abril de 2012. »»
Economia
Lei n.º 19/2012 de 08 de maio - Aprova o novo regime jurídico da concorrência, revogando as Leis n.os 18/2003, de 11 de junho, e 39/2006, de 25 de agosto, e procede à segunda alteração à Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro. »»
Eletricidade
Portaria n.º 139/2012 de 14 de maio - Procede à revogação do regime de prestação de serviços de garantia de potência dos centros eletroprodutores ao Sistema Elétrico Nacional e do respetivo mecanismo de remuneração e estabelece os princípios orientadores da regulamentação do regime de subsidiação substituto, e revoga a Portaria n.º 765/2010, de 20 de agosto. »»
Portaria n.º 140/2012 de 14 de maio - Estabelece os termos da tarifa de referência do regime remuneratório aplicável às instalações de cogeração. »»
Diplomas Regionais
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2012/A de 09 de maio - Estabelece o regime jurídico de revelação e aproveitamento de bens naturais existentes na crosta terrestre, genericamente designados por recursos geológicos, integrados ou não no domínio público, do território terrestre e marinho da Região Autónoma dos Açores. »»
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2012/A de 22 de maio - Regulamenta o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro. »» |
"Engenharia
para a Acessibilidade" |  |
Encontra-se disponível para consulta, no Portal do Engenheiro, a edição n.º 128 da "Ingenium" dedicada ao tema "Engenharia para a Acessibilidade". |
| IABSE Prize para engenheiro do IST | |
A Associação Internacional de Pontes e Estruturas atribuiu o IABSE Prize ao Professor João Correia, do Departamento de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico (IST). Trata-se de um dos mais importantes prémios internacionais para jovens engenheiros na área da Engenharia de Estruturas/Construção e foi, pela primeira vez, atribuído a um engenheiro português. Será entregue em Seoul, em setembro. | |
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"Manual de Apoio ao Projecto de Reabilitação de Edifícios Antigos" | |
Coordenado pelo Eng. Vasco Peixoto de Freitas, o livro tem como target a comunidade técnica que veja na reabilitação de edifícios antigos o desafio de reabilitar de forma pouco intrusiva, preservando um legado do passado, com custos reduzidos e satisfazendo as exigências de conforto atuais (edição: Ordem dos Engenheiros). | |
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"Competitividade da Construção" | |
A obra, da autoria do Eng. José Cardoso Teixeira (Universidade do Minho), aborda o problema da competitividade da construção nacional, analisando os seus principais determinantes e enunciando estratégias para a sua melhoria (edição: bnomics). | |
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Projeto de Proposta de Lei n.º 172/2012, de 19 de abril |
 Pronúncia da Ordem dos Engenheiros
No âmbito da consulta pública promovida pelo Governo, referente ao projeto de Proposta de Lei n.º 172/2012, de 19 de abril, que revê o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, a Ordem dos Engenheiros (OE) remeteu, em carta dirigida ao Ministro da Economia e do Emprego, a sua proposta de alterações. Ambos os documentos estão disponíveis para consulta no Portal do Engenheiro. »»
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Avaliação Geral dos Prédios Urbanos |
OE recebida pelos Grupos Parlamentares
Com vista ao estabelecimento da justa retribuição aos profissionais envolvidos na avaliação geral dos prédios urbanos promovida pelo Estado, a OE tem vindo a ser ouvida pelos Grupos Parlamentares no sentido de sensibilizar as diferentes forças políticas para a situação de desvalorização do ato técnico de Engenharia que a avaliação implica e do desempenho da classe profissional. »»
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Bastonário integra Comissão das Comemorações
O Eng. Carlos Matias Ramos é uma das cinco personalidades convidadas pelo Presidente da República para fazer parte da comissão organizadora das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, a 10 de junho. Este ano, as comemorações decorrem em Lisboa e incluem momentos como a tradicional cerimónia militar e a sessão solene, em Belém. »»
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7.º Programa-Quadro de I&DT - Oportunidades de financiamento |
6 de junho e 5 de julho, Sede Nacional, Lisboa
A primeira sessão será dedicada às oportunidades de financiamento nas Parcerias Público-Privadas Carros Verdes, Fábricas do Futuro e Edifícios Energeticamente Eficientes. A segunda terá como objeto as próximas oportunidades de financiamento do Tema Transportes. Iniciativa do Gabinete de Promoção 7.º Programa-Quadro de I&DT em parceria com a OE. »» |
Última Aula do Professor Engenheiro Luís Braga da Cruz |
 14 de junho, FEUP, Porto
"A minha relação com a Engenharia e a Energia" será o tema abordado pelo Professor na sua Última Aula. Membro Conselheiro da OE, Catedrático Convidado da FEUP, Braga da Cruz ocupou, entre outras funções, o cargo de Ministro da Economia do XIV Governo. Os Colegas que desejem associar-se ao jantar que decorrerá em sua homenagem poderão fazê-lo mediante inscrição prévia. Informações pelo telefone 225 081 469 e/ou pelo e-mail rita@fe.up.pt. »» Voltar |
IV Convenção das Delegações Distritais da OE |
A Batalha acolheu, no dia 24 de março, a IV Convenção das Delegações Distritais da OE. A iniciativa visou o debate de assuntos específicos da organização, gestão e atividade das Delegações, tendo sido identificadas algumas dificuldades com que as mesmas se debatem e sugeridas medidas com vista a uma melhor e mais ativa intervenção e apoio local aos membros da Ordem.
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Exposição patente até 17 de junho
A iniciativa, integrada nas comemorações do 75.º Aniversário da OE, dá continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Eng. António Vasconcelos no livro "As Pontes dos Rios Douro e Tejo". Está patente no Museu do Douro, Peso da Régua, até 17 de junho e passará a itinerar pela Região Demarcada do Douro a partir de 2013. Programa turístico associado. »»
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Oferta aos membros
O Conselho Diretivo Nacional oferece a todos os membros uma peça em porcelana Vista Alegre alusiva aos 75 Anos da Ordem. Pode ser levantada nas Regiões, Secções Regionais e Delegações Distritais, até final de junho. »»
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2.ª Conferência Anual da Associação Mutualista de Engenheiros - 13 de junho, Sede Regional, Porto
"A Importância dos Contributos das Atividades da Economia Social para a Superação da Crise" é o tema central da Conferência. »»
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 "Topografia: Perspetivas e Futuro" - 19 de junho, Sede Regional, Porto
A sessão pretende analisar a evolução das técnicas de posicionamento, abordando os principais desenvolvimentos em curso, e evidenciar os constrangimentos que ainda se fazem sentir no mercado de trabalho. »»
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Formação "Lighting Design e Tecnologia LED " - Em setembro, Sede Regional, Porto
O curso propõe uma atualização de conhecimentos indispensável face à enorme evolução tecnológica no domínio do equipamento de iluminação de tecnologia LED, capacitando os formandos para a análise e desenvolvimento do projeto e desenho de iluminação. »»
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Curso de Formação "Coordenadas para o Sistema ETRS89/PT-TM06" - 2 a 9 de julho, Sede Regional, Porto
Os formandos deverão ficar a conhecer as características do Sistema ETRS89/PT-TM06, entender os processos de transformação dos sistemas anteriores e aplicar as transformações em software de uso geral. »»
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Ciclo de Sessões Técnicas sobre "Qualidade de Serviço - Energia Elétrica" - A decorrer até 18 de junho, Sede Regional, Coimbra
O Ciclo é organizado pelo Colégio Regional de Eletrotécnica. A participação é gratuita mas carece de inscrição obrigatória. »»
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"PCEEE 2012 - Portugal em Conferência para uma Economia Energeticamente Sustentável" - 21 e 22 de junho, Coimbra
Pretende-se dar a conhecer o trabalho prático desenvolvido no País ao nível do desenvolvimento de tecnologias, implementação de boas práticas, estudo de barreiras e incentivos, entre outros. Os membros da OE gozam de condições especiais na inscrição. »»
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 49.ª Feira Nacional da Agricultura / 59.ª Feira do Ribatejo - 2 a 10 de junho, Centro Nacional de Exposições de Santarém
Tal como nas edições anteriores, a Delegação Distrital de Santarém estará representada com um stand institucional, destinado a todos aqueles que pretendem conhecer mais sobre a realidade da OE. »»
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Seminário sobre "Regeneração Urbana" - 15 e 16 de junho - Pré-inscrições até dia 1 - Delegação Distrital de Faro
A formação estará a cargo do Eng. João Pereira Teixeira. Tem como destinatários autarcas, engenheiros, arquitetos, economistas e outros intervenientes de empresas municipais, públicas e privadas. »»
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 Jantar de Homenagem ao Professor Engenheiro Sousa Afonso - 20 de junho, Restaurante da Região Sul, Lisboa
O Jantar é organizado pelo Colégio Regional de Engenharia Geográfica. Pretende dar a conhecer a vida e obra deste emérito colega através da apresentação de um breve documentário e de testemunhos diversos. »»
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"Conversas à Volta do Vinho: a História contada pelas Videiras" - 28 de junho, Sala do Bar da OE, Lisboa
A tertúlia, organizada pelo Colégio Regional de Engenharia Agronómica, será conduzida pelo Professor Antero Martins (ISA/UTL). »»
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Secção Regional dos Açores |
Inauguração da nova Sede - 16 de junho
Assumido como um dos objetivos da atual Direção da OE, a nova Sede da Secção Regional dos Açores é inaugurada a 16 de junho. A cerimónia, onde marcará presença o Bastonário, inclui, entre outras atividades, Visita à cidade de Ponta Delgada, Descerramento de Placa e Sessão Solene com palestra do Professor Adriano Moreira. »»
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International Conference "Durable Structures 2012 - From Construction to Rehabilitation" |
 31 de maio a 1 de junho, LNEC, LisboaFórum para discussão e transferência de conhecimentos entre investigadores, engenheiros de estruturas, construtores, fabricantes de materiais de reparação, proprietários e gestores de estruturas. »» Voltar |
1.º Encontro Nacional da Construção e do Imobiliário "Promover o Crescimento, Defender o Setor" |
5 de junho, Pavilhão Atlântico, Lisboa
Encontro promovido pela Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário. Em debate estará a situação atual da fileira e as perspetivas e desafios que se levantam no atual cenário de crise. »» Voltar |
Formação "Responsáveis Técnicos pelo Projeto, Exploração e/ou Obra de Instalações de Combustíveis" |
8 de junho a 9 de julho, Sede Nacional da OE, Lisboa
Tem o intuito de garantir que os candidatos reúnem as condições necessárias ao reconhecimento dos responsáveis técnicos pelo projeto e/ou exploração de instalações de armazenagem de produtos de petróleo. Inscrições até 5 de junho. »» Voltar |
Conferência "20 Anos APSI - 20 Anos de Segurança Infantil" |
12 de junho, Fundação Montepio, Lisboa
O que mudou em Portugal relativamente à segurança das crianças constitui o tema central da iniciativa. Conferência promovida pela Associação Portuguesa de Segurança Infantil. »» Voltar |
Jornadas "Cidades e Desenvolvimento" |
 18 a 20 de junho, LNEC, LisboaSerão abordadas as temáticas da conservação e reabilitação, risco e segurança, desempenho dos materiais e construções, infraestruturas urbanas e ambiente e habitabilidade no espaço urbano. »» Voltar |
Formação "Betões Leves Estruturais - Formulação e Aplicação" |
20 e 21 de junho, Fundec, Lisboa
Formulação, produção e comportamento dos betões estruturais de agregados leves - cujo conhecimento, a nível nacional, é relativamente limitado - serão os temas em análise. »» Voltar |
Conferência e Lançamento do livro "Cristovão Colon - Nobre Português" |
28 de junho, Sede Nacional da OE, Lisboa
A obra é da autoria do Eng. Fernando Branco, Membro Conselheiro da OE e Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico. Tem início pelas 17h30. Voltar |
Congresso de Design Inclusivo |
28 e 29 de junho, BES Arte e Finança, Lisboa
Promovido pela ACAPO, o Congresso pretende apresentar exemplos de boas práticas nos domínios da arquitetura, design, transportes e acesso à informação e cultura e promover a partilha de saberes entre profissionais e pessoas com mobilidade reduzida. »» Voltar |
CIGR-Ageng 2012 - International Conference on Agricultural Engineering |
 8 a 12 de julho, Valência, EspanhaO evento pretende servir como ponto de encontro entre engenheiros, cientistas e profissionais, com o objectivo de partilhar conhecimento, informação e experiências relacionados com novos desenvolvimentos na área da agricultura e dos biossistemas. »» Voltar |
Beacon Conference "Africa Sustainable Waste Management" |
23 a 25 de julho, Lobito, Angola
Conferência organizada pela Internacional Solid Waste Association, Associação Portuguesa de Engenharia Sanitária e Ambiental e CPLP. Os membros da OE usufruem de condições favoráveis na inscrição. »» Voltar |
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