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Nesta Edição |
Resumo Legislativo
abril 2012 | |
Ambiente Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A de 02 de abril - Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade. »» Decreto-Lei n.º 90/2012 de 11 de abril - Transpõe a Diretiva n.º 2009/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço, estabelecendo medidas destinadas a reduzir a quantidade de vapores de gasolina emitidos para a atmosfera. »» Decreto-Lei n.º 91/2012 de 12 de abril - Estabelece o regime de derrogações aplicáveis à comercialização de misturas de preservação destinadas a serem utilizadas na preservação do meio natural no contexto da conservação dos recursos genéticos, transpondo a Diretiva n.º 2010/60/UE, da Comissão, de 30 de agosto de 2010, que prevê determinadas derrogações à comercialização de misturas de sementes de plantas forrageiras destinadas a serem utilizadas na preservação do meio natural. »»
Construção
Portaria n.º 96/2012 de 05 de abril - Especifica as profissões regulamentadas abrangidas nos setores das obras públicas, transportes e comunicações e designa as respetivas autoridades competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março. »»
Portaria n.º 106/2012 de 18 de abril - Regula o regime de financiamento da avaliação geral de prédios urbanos. »»
Licenciamento
Decreto-Lei n.º 86/2012 de 10 de abril - Altera o Decreto-Lei n.º 65/97, de 31 de março, que regula a instalação e o funcionamento dos recintos com diversões aquáticas. »»
Diplomas Regionais
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/M de 20 de abril - Define o regime jurídico da gestão dos bens imóveis do domínio privado da Região Autónoma da Madeira. »» |
"Engenharia na Administração Pública" |  |
Encontra-se disponível para consulta, no Portal do Engenheiro, a edição n.º 127 da "Ingenium" dedicada à "Engenharia na Administração Pública".
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À procura de respostas para o futuro de Portugal
Foi recentemente apresentado o projeto "Memorando de Crescimento", resultado de um trabalho das Ordens dos Engenheiros (OE) e Economistas, Fórum de Administradores de Empresas, a CIP-Confederação Empresarial de Portugal e a Deloitte, por intermédio do Projecto Farol. O projeto visa apresentar propostas para o crescimento económico do País. Em consequência deste Memorando será criado um Observatório do Crescimento que intervirá periodicamente sobre o tema, interpelando a Sociedade e o Estado para a concretização das medidas propostas. Documento disponível no Portal do Engenheiro para consulta e receção de sugestões. »» | |
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Dia da Engenharia na Tektónica |
11 de maio, Feira Internacional de Lisboa
A OE comemora o Dia da Engenharia na Tektónica - Feira Internacional de Construção e Obras Públicas, com uma conferência dedicada ao tema "A Engenharia Portuguesa no Mundo - Internacionalização e Exportação". Conhecer as estratégias que algumas empresas nacionais têm desenvolvido nas suas incursões nos mercados externos, quer com vista à sua internacionalização, quer com o objetivo de se tornarem fornecedoras consideradas na balança de transações com o estrangeiro, será uma das principais apostas do programa do Dia da Engenharia. »»
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1.º Congresso Ibérico de Jovens Engenheiros |
18 a 20 de maio, Theatro Circo, Braga
Promovido pela OE e pelo Colegio de Ingenieros de Caminos, Canales y Puertos de Espanha, o Congresso tem por objetivo promover a participação dos jovens em todos os domínios da vida profissional e reforçar o seu relacionamento com a sociedade. Serão apresentados projetos de sucesso com enfoque no empreendedorismo, internacionalização e relações transfronteiriças. »»
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Ciclo de Conferências "A Engenharia - Que Futuro?" |
A decorrer até maio
A OE entende ser necessário refletir sobre as tendências de evolução da Engenharia e analisar a adequação do sistema de formação para responder ao repto profissional que se antevê. Este Ciclo de Conferências, desenvolvido no âmbito das comemorações dos 75 anos da OE, pretende contextualizar estas e outras questões. Próximas sessões: Mecânica (3 maio, Porto), Florestal (17 maio, Lisboa), Informática (31 maio, Porto). »»
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Ordem e Museu do Douro organizam exposição
A exposição está patente no Museu do Douro, Peso da Régua, até 17 de junho e passará a itinerar pela Região Demarcada do Douro a partir de 2013. A iniciativa, integrada nas comemorações do 75.º Aniversário da OE e promovida pela Especialização em Transportes e Vias de Comunicação, dá continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Eng. António Vasconcelos no livro "As Pontes dos Rios Douro e Tejo", lançado pela Ordem em 2008. Programa turístico associado. »»
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1.º Dia Nacional do Engenheiro de Moçambique |
"O Papel da Engenharia na Sociedade"
A OE de Moçambique celebra, a 3 de maio, o 1.º Dia Nacional do Engenheiro, que decorrerá no Hotel Girassol Indy Village.
Para além de uma conferência sobre "O Papel da Engenharia na Sociedade", que conta com o Bastonário português Carlos Matias Ramos como um dos oradores convidados, terá ainda lugar um Jantar de Gala e, a 5 de maio, um rally paper pelo município de Maputo. »»
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Novas Regalias para membros da OE |
A OE dispõe de um novo Guia de Regalias online para os seus membros. Este mês destaca-se a realização das seguintes parcerias: Comunicação e Multimédia: PT Negócios, Casa e Decoração: Vista Alegre, Saúde e Bem-estar: Cruz Vermelha. »»
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Oferta aos membros
O Conselho Diretivo Nacional oferece a todos os membros uma peça em porcelana Vista Alegre alusiva aos 75 Anos da Ordem. Pode ser levantada nas Regiões, Secções Regionais e Delegações Distritais, durante o primeiro semestre de 2012. »»
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 Formação "Projeto e Gestão de Iluminação Pública" - 8 de maio a 10 de julho, Sede Regional, Porto
A Região Norte, consciente da atualidade da temática, no contexto da Estratégia Nacional para a Eficiência Energética, e após o sucesso da I edição, entende ser este o momento oportuno para organizar um segundo curso de formação na área. Destinado aos associados e profissionais ligados à atividade de projeto e gestão desta infraestrutura. »»
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Curso de Formação "Coordenadas para o Sistema ETRS89/PT-TM06" - 2 a 9 de julho, Sede Regional, Porto
Os formandos deverão ficar a conhecer as características do Sistema ETRS89/PT-TM06, entender os processos de transformação dos sistemas anteriores e aplicar as transformações em software de uso geral. »»
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Ciclo de Sessões Técnicas sobre "Qualidade de Serviço - Energia Elétrica" - 14 de maio a 18 de junho, Sede Regional, Coimbra
O Ciclo é organizado pelo Colégio Regional de Eletrotécnica. A participação é gratuita mas carece de inscrição obrigatória. »»
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XIV Encontro Regional do Engenheiro - 25 a 27 de maio, Castelo Branco
As celebrações do Encontro Regional vão este ano ter lugar no distrito de Castelo Branco. O Conselho Diretivo Regional e a Delegação Distrital estão a ultimar o programa que será brevemente divulgado.
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Aquisição de nova Sede para a Delegação Distrital de Santarém
Foi aprovada, pelo Conselho Diretivo Nacional, a compra de novas instalações para a Sede da Delegação de Santarém. O objetivo passa por melhorar as condições de atendimento aos membros, permitindo incrementar as diversas iniciativas desenvolvidas pela Delegação. »»
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"Dia Aberto 2012" - 2 de maio, Fac. Ciências da Univ. Lisboa
No âmbito do "Roadshow Universtário", iniciado em 2011, a Região Sul marcará presença nas atividades do "Dia Aberto 2012" organizado pela FCUL. »»
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"24.ª Jobshop do IST" - 2 a 4 de maio, Inst. Sup. Técnico, Lisboa
À semelhança das edições anteriores, a Região Sul participa na "24.ª Jobshop" do IST, promovendo inscrições e esclarecimentos sobre o processo de admissão à OE. »»
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Benchmarking Lounge de Ambiente "Rio +20" - 4 de maio, Sede Regional, Lisboa
A iniciativa contará com a presença dos Doutores Francisco Ferreira, Luisa Schmidt e Viriato Soromenho-Marques como oradores. »»
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Dia Regional do Engenheiro - 11 a 13 de maio, Faro e Vilamoura
As celebrações do Dia Regional Sul do Engenheiro 2012 serão marcadas por diversos eventos de cariz institucional, cultural, lúdico e desportivo. »»
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"Conversas à Volta do Vinho - O vinho por detrás do rótulo" - 17 de maio, Sede Regional, Lisboa
O Prof. António Monteiro (UTL) conduzirá os participantes numa original e desafiante incursão pelo mundo dos vinhos. »»
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Benchmarking Lounge de Ambiente "Ecodesign e Design para a Sustentabilidade" - 18 de maio, Sede Regional, Lisboa
As intervenções ficarão a cargo de personalidades do panorama empresarial e académico. Haverá espaço para discussão de ideias. »»
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42.º Curso de Formação em Ética e Deontologia Profissional - 19, 25 e 26 de maio, Sede Regional, Lisboa
A frequência destes cursos é obrigatória para a inscrição como Membro Efetivo na OE. Está sujeita a inscrição prévia, com número limitado de participantes. »»
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Secção Regional dos Açores |
OE agraciada com "Diploma de Reconhecimento Municipal"
A OE, através da Secção Regional dos Açores, foi agraciada pela Câmara Municipal de Ponta Delgada com a distinção honorífica correspondente ao "Diploma de Reconhecimento Municipal", por ocasião da comemoração dos 466 anos da cidade, celebrada a 2 de abril último. A distinção agracia pessoas individuais ou coletivas com atividade notável em favor do município, neste caso concreto reconhecendo o papel desempenhado pelas Ordens Profissionais com atividade local.
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Conferência Internacional "Reabilitação de Estruturas Antigas de Alvenaria" |
 4 de maio, Universidade Nova de Lisboa, CampolideContará com a presença de especialistas portugueses e internacionais que abordarão a temática com a apresentação de estudos, projetos e casos de aplicação recentes. »»
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10 a 12 de maio, Exponor, Porto
Na agenda da Feira Internacional do Conhecimento e Economia do Mar estão a valorização económica do mar e os projetos que desenvolvem a sustentabilidade dos recursos marinhos. »»
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Formação em "Segurança e Saúde do Trabalho em Faculdades/Escolas de Engenharia" |
14 de maio, Sede Nacional da OE, Lisboa
O painel, organizado pela Especialização em Engenharia de Segurança da OE, tem como objetivo fomentar a discussão e a reflexão crítica sobre a atual oferta formativa no domínio em causa, bem como antecipar alguns cenários futuros. »»
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Conferência "Ferrovia, Logística e Competitividade no Cenário pós TGV" |
15 de maio, Sede Nacional da OE, Lisboa
Organizada pela Especialização em Engenharia e Gestão Industrial da OE, a Conferência contará, para além de reconhecidos especialistas em logística e transportes, com a visão de dois grandes grupos industriais: a Auto Europa e o Grupo Portucel-Soporcel. »»
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III Jornadas de Restauro Fluvial |
18 de maio, LNEC, Lisboa
Promover a qualidade técnica de ações de requalificação fluvial e de restauro do estado ecológico e analisar exemplos e práticas em Portugal e na Europa, são os objectivos do encontro. »»
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12.ª Grande Conferência do Jornal Água & Ambiente "Portugal Eficiente na Gestão de Recursos - Novos atores, novas políticas" |
23 de maio, Centro de Congressos da Univ. Católica, Lisboa
O evento pretende colocar a eficiência no centro das atenções, aplicando este conceito estratégico quer ao consumo de água, quer à gestão operacional de empresas ou à utilização da energia. »»
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5.as Jornadas PINTUMED "Tintas e Desenvolvimento - Desafios a curto prazo" |
25 de maio, Feira Internacional de Lisboa
Evolução do mercado das tintas, dados estatísticos, desafios aos técnicos e tecnologias consequentes da legislação emergente serão algumas das temáticas em debate. »»
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3rd International Symposium and World Congress Photoluminescent "Specified, Compliant and Practical" |
25 de maio, Hotel Quinta da Marinha Resort, Lisboa
Debater como a indústria fotoluminescente mundial pode eliminar os entraves à aplicação da sinalização de segurança fotoluminescente e do SWGS nos locais de trabalho, através da utilização de códigos voluntários e de regulamentações, é o objetivo da iniciativa. »» Voltar |
Workshop em "Biologia e Medicina Tropicais" |
29 de maio, Centro de Congressos do Lagoas Park Hotel
O Workshop tem um duplo objetivo: acompanhar o estado da arte na área e contribuir ativamente para o dinamismo e diálogo entre os diversos atores, criando um ponto de encontro comum. »»
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International Conference "Durable Structures 2012 - From Construction to Rehabilitation" |
31 de maio a 1 de junho, LNEC, Lisboa
Fórum para discussão e transferência de conhecimentos entre investigadores, engenheiros de estruturas, construtores, fabricantes de materiais de reparação, proprietários e gestores de estruturas. »» Voltar |
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1 de junho, Lisboa-Sines
A Visita é promovida pela Especialização em Hidráulica e Recursos Hídricos da OE. Inscrições limitadas. »» Voltar |
49.ª Feira Nacional da Agricultura e 59.ª Feira do Ribatejo |
2 a 10 de junho, Centro Nacional de Exposições de Santarém
O certame é constituído pelo Salão "Prazer de Provar", que agrupa o Salão Nacional do Azeite, o Salão Nacional da Alimentação e o Festival Nacional do Vinho, a Fersant - Feira Empresarial da Região de Santarém e a Expo.Tur - Feira do Turismo Rural & Natureza. »» Voltar |
Beacon Conference "Africa Sustainable Waste Management" |
23 a 25 de julho de 2012, Lobito, Angola
O evento é organizado pela Internacional Solid Waste Association, Associação Portuguesa de Engenharia Sanitária e Ambiental e a CPLP. Os membros da OE usufruem de condições favoráveis na inscrição. »» Voltar |
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