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Nesta Edi��o |
Resumo Legislativo
Fevereiro 2012 | |
Agricultura
Resolu��o da Assembleia da Rep�blica n.� 19/2012 de 14 de Fevereiro - Recomenda ao Governo que promova medidas para o desenvolvimento do regadio em Portugal. ��
Resolu��o da Assembleia da Rep�blica n.� 23/2012 de 15 de Fevereiro - Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo que visam a sustentabilidade do sector leiteiro. ��
Ambiente Resolu��o da Assembleia da Rep�blica n.� 15/2012 de 10 de Fevereiro - Institui o sobreiro como �rvore nacional de Portugal. ��
Decreto n.� 2/2012 de 15 de Fevereiro - Aprova a Emenda � Conven��o sobre a Avalia��o dos Impactes Ambientais Num Contexto Transfronteiras, adoptada pela Decis�o III/7, na Terceira Confer�ncia das Partes, realizada em Cavtat, na Cro�cia, de 1 a 4 de Junho de 2004. ��
Redes
Decreto-Lei n.� 25/2012 de 06 de Fevereiro - Suspende com efeitos imediatos a atribui��o de pot�ncias de injec��o na Rede El�ctrica de Servi�o P�blico (RESP) nos termos e ao abrigo dos artigos 4.� e 10.� do Decreto-Lei n.� 312/2001, de 10 de Dezembro. ��
Seguran�a no Trabalho
Decreto-Lei n.� 24/2012 de 06 de Fevereiro - Consolida as prescri��es m�nimas em mat�ria de protec��o dos trabalhadores contra os riscos para a seguran�a e a sa�de devido � exposi��o a agentes qu�micos no trabalho e transp�e a Directiva n.� 2009/161/UE, da Comiss�o, de 17 de Dezembro de 2009. ��
Transportes
Resolu��o da Assembleia da Rep�blica n.� 14/2012 de 09 de Fevereiro - Recomenda ao Governo a promo��o da mobilidade sustent�vel com recurso aos modos suaves de transporte, nomeadamente atrav�s de medidas pr�ticas que garantam efectivas condi��es de circula��o aos seus utilizadores e o refor�o da sua seguran�a. ��
Portaria n.� 44/2012 de 13 de Fevereiro - Estabelece o sistema de classifica��o de riscos das empresas sujeitas �s disposi��es do Regulamento (CE) n.� 561/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Mar�o, relativo � harmoniza��o de determinadas disposi��es em mat�ria social no dom�nio dos transportes rodovi�rios, e do Regulamento (CE) n.� 3821/85, do Conselho de 20 de Dezembro, relativo � introdu��o de um aparelho de controlo no dom�nio dos transportes rodovi�rios. ��
Diplomas Regionais
Decreto Legislativo Regional n.� 4/2012/A de 17 de Janeiro - Estabelece o regime jur�dico do licenciamento, instala��o e opera��o de ascensores, monta-cargas, escadas mec�nicas, tapetes rolantes e equipamentos similares. �� |
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Encontra-se dispon�vel para consulta, no Portal do Engenheiro, a edi��o n.� 126 da "Ingenium" dedicada �s "Nanotecnologias".
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Assembleia de Representantes |
 31 de Mar�o, Sede da Regi�o Norte, Porto
A Assembleia de Representantes da Ordem dos Engenheiros (OE) re�ne no pr�ximo dia 31 de Mar�o de 2012 (S�bado), �s 10h30, na Sede da Regi�o Norte, com vista a deliberar sobre o Relat�rio e Contas do Conselho Directivo Nacional (CDN), relativo ao ano de 2011, Plano de Actividades e o Or�amento para 2012, propostas do CDN de altera��es ao Regulamento Geral dos Col�gios, ao Regulamento das Especializa��es, ao Regulamento da C�dula Profissional e do Exerc�cio da Profiss�o e ao Regulamento de Est�gios. Convocat�ria ��
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Peritos Locais para Avalia��o Geral de Pr�dios Urbanos |
OE manifesta desagrado pelas remunera��es praticadas
No dia 23 de Fevereiro, a Autoridade Tribut�ria Aduaneira (ex-DGCI) comunicou, atrav�s da Circular n.� 4/2012, a tabela remunerat�ria do servi�o de avalia��o geral de pr�dios urbanos, relativamente � qual a OE manifesta surpresa e desagrado por se verificarem remunera��es unit�rias que s�o 36,8% dos valores fixados na �ltima tabela publicada, de Junho de 2011, j� ela pr�pria inferior (90%) � de Junho de 2009. A este prop�sito a Ordem emitiu um Comunicado atrav�s do qual torna p�blica a sua posi��o.
Resultados finais da candidatura e selec��o de peritos locais ��
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Ciclo de Confer�ncias "A Engenharia - que futuro?" |
A decorrer at� Maio
A OE est� a promover um Ciclo de Confer�ncias sobre as perspectivas futuras das diversas Especialidades existentes nesta Associa��o, bem como da evolu��o do ensino superior nessas �reas profissionais, para responder aos desafios que se antev�em. Em cada Confer�ncia, na sequ�ncia de apresenta��es por reputados especialistas, ser� realizado um debate. � uma iniciativa desenvolvida no �mbito das comemora��es dos 75 anos da OE. Pr�ximas sess�es: Materiais (8 Mar�o, OE Aveiro), Ambiente (21 Mar�o, OE Porto), Agron�mica (29 Mar�o, OE Lisboa). ��
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1.� Congresso Ib�rico de Jovens Engenheiros |
Submiss�o de resumos at� 15 de Mar�o
Promovido pela OE e pelo Colegio de Ingenieros de Caminos, Canales y Puertos de Espanha, o Congresso decorre a 18 e 19 de Maio, em Braga. Tem por objectivo promover a participa��o dos jovens em todos os dom�nios da vida profissional e refor�ar o seu relacionamento com a sociedade. ��
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Oferta aos membros
O Conselho Directivo Nacional oferece a todos os membros uma pe�a em porcelana Vista Alegre alusiva aos 75 Anos da Ordem. Pode ser levantada nas Regi�es, Sec��es Regionais e Delega��es Distritais, durante o primeiro semestre de 2012. ��
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 Sess�o-debate "Comunica��o Transfronteiri�a Norte de Portugal - Galiza - Gest�o Territorial e Infra-estruturas" - 1 de Mar�o, Clube Financeiro de Vigo, Galiza, Espanha
A Sess�o � organizada pela Regi�o Norte em conjunto com o Colexio de Enxe�eiros de Cami�os e Portos de Galicia. Inscri��o gratuita mas obrigat�ria. Transporte garantido. ��
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10.� Congresso Internacional de Seguran�a e Sa�de no Trabalho - 1 e 2 de Mar�o, Hotel Tiara-Park Atlantic, Porto
O evento ir� reunir diferentes experi�ncias e perspectivas sobre a preven��o do risco profissional e estrat�gias no dom�nio dos novos riscos emergentes e da seguran�a rodovi�ria em trabalho. ��
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Assembleia Regional - 26 de Mar�o, Sede Regional
A Assembleia tem a seguinte ordem de trabalhos: apreciar e votar o Relat�rio e Contas do Conselho Directivo e o Parecer do Conselho Fiscal relativos ao exerc�cio de 2011 (al�nea b, ponto 2, do art. 30 do Estatuto). ��
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Assembleia Regional - 20 de Mar�o, Sede Regional
Aprovar o Relat�rio e Contas de 2011 e apreciar e deliberar sobre o Or�amento anual proposto pelo Conselho Directivo da Regi�o Centro para 2012 s�o os pontos em agenda.
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Pr�mio"As Novas Fronteiras da Engenharia" - Candidaturas at� 30 de Abril
Anualmente s�o atribu�dos dois pr�mios. Visam distinguir docentes do ensino superior e alunos do ensino secund�rio ou superior. Regulamento dispon�vel no Portal do Engenheiro. ��
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Assembleia Regional - 8 de Mar�o, Sede Regional
Compete � Assembleia Regional a aprova��o do Relat�rio e Contas de 2011 e a aprecia��o e delibera��o sobre o Plano de Actividades e Or�amento para 2012 apresentados pelo Conselho Directivo Regional. ��
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VII Encontro Nacional de Estudantes de Engenharia Biom�dica - 8 a 11 de Mar�o, FCT/UNL e Leiria
"Acabei o curso de Engenharia Biom�dica. E agora?" � uma das quest�es a abordar no Encontro, que pretende dar a conhecer as maiores �reas de empregabilidade e o que est�o a fazer os rec�m-formados na �rea. O Encontro � apoiado pela Regi�o Sul. ��
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 Torneio de Golfe do Centen�rio do IST - 10 de Mar�o, Belas Clube de Campo
Al�m do Torneio, a inscri��o contempla tamb�m uma aula de inicia��o ao golfe e um almo�o de confraterniza��o e entrega de pr�mios. A iniciativa visa a angaria��o de fundos para o Fundo Social de Emerg�ncia do IST. Conta com o patroc�nio da Regi�o Sul. ��
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Gala "Ordem dos Engenheiros - 75 Anos" - 16 de Mar�o, Convento do Beato, Lisboa
Para al�m de curtas interven��es de car�cter institucional, a Gala incluir� v�rios momentos de anima��o. Ser�o tamb�m distinguidas obras de Engenharia realizadas na Regi�o Sul nos �ltimos 75 Anos. ��
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XXV Jornadas de Engenharia Qu�mica - 19 a 21 de Mar�o, IST, Lisboa
Energia e sustentabilidade, ind�stria farmac�utica e alimentar e projectos de inova��o em Engenharia Qu�mica ser�o alguns dos temas em an�lise. A Regi�o Sul apoiar� e marcar� presen�a no evento. ��
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Inaugura��o das novas instala��es da Delega��o Distrital de �vora - 20 de Mar�o
A 20 de Mar�o, dia em que se comemora o 15.� anivers�rio da Delega��o Distrital de �vora, ser�o inauguradas as novas instala��es daquela Delega��o, numa cerim�nia oficial seguida de jantar. ��
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Visita T�cnica � F�brica de Cimento Secil - 30 de Mar�o, Set�bal
Com o objectivo de promover, junto dos membros da OE, o conhecimento e o contacto com empreendimentos not�veis, a Visita � organizada pelos Col�gios Regionais de Civil e Ambiente. ��
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VI Encontro Nacional do Col�gio de Engenharia Mec�nica |
 1 a 3 de Mar�o, Sede da Regi�o Centro, Coimbra
Avan�os t�cnicos e cient�ficos, experi�ncias profissionais e casos de estudo, forma��o, enquadramento profissional e regulamenta��o da profiss�o, ser�o os principais temas em debate. ��
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Congresso Internacional Paisagem e Comunidade |
8 e 9 de Mar�o, Universidade do Algarve, Faro
Pretende reunir profissionais e decisores interessados nos desafios que se colocam ao ordenamento do territ�rio, cria��o de novas paisagens produtivas integradas em meio urbano e desenvolvimento e valoriza��o de paisagens protegidas. ��
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Curso "Dimensionamento de esta��es elevat�rias de acordo com as Normas Europeias" |
9 de Mar�o, Universidade do Algarve
O objectivo do Curso � actualizar conhecimentos te�ricos e pr�ticos relativos a concep��o, dimensionamento, constru��o e ensaio de esta��es elevat�rias locais e prediais de �guas residuais. ��
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"ISWA / APESB Beacon Conference on Africa Sustainable Waste Management" |
Submiss�o de resumos at� 10 de Mar�o
A Confer�ncia decorre no Lobito, em Angola, entre 25 e 28 de Junho pr�ximo. O evento � organizado pela Internacional Solid Waste Association, Associa��o Portuguesa de Engenharia Sanit�ria e Ambiental e a Comunidade dos Pa�ses de L�ngua Portuguesa. ��
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II Jornadas de Engenharia Hidrogr�fica |
Propostas de Comunica��es prorrogadas at� 16 de Mar�o
As Jornadas decorrem de 20 a 22 de Junho no Instituto Hidrogr�fico, em Lisboa. Pretendem proporcionar um espa�o aberto � comunidade t�cnico-cient�fica em diversas �reas do ambiente marinho. ��
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AcquaLiveExpo + EnergyLiveExpo |
22 a 25 de Mar�o, Centro de Congressos de Lisboa
Os eventos decorrem em simult�neo e pretendem preencher as respectivas �reas de neg�cio, oferecendo exposi��o de produtos, semin�rios e contacto entre agentes de mercado. O Baston�rio participa com o tema "Aproveitamento de fins m�ltiplos em Portugal". ��
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Confer�ncia Internacional "O Mar, o Transporte Mar�timo, os Portos e o Desenvolvimento das Economias" |
26 a 28 de Mar�o, Hotel Cascais Miragem, Cascais
A Confer�ncia pretende aproximar as sociedades, as economias e as culturas, especialmente dos pa�ses de l�ngua portuguesa. Proporcionar� um amplo debate sobre a situa��o presente e sobre os desafios que se perspectivam no horizonte dos pr�ximos 15 anos. ��
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"Ecoefici�ncia do Espa�o P�blico Portugal-Angola" |
 28 a 31 de Mar�o, LisboaNo��es para a gest�o e decis�o incidindo no Espa�o P�blico angolano, ao n�vel da ecologia, efici�ncia e optimiza��o de custos aplicados � arquitectura, mobilidade, espa�os verdes e � gest�o de res�duos em meio urbano, s�o os temas em destaque. ��
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Sess�es T�cnicas Edif�cios "Quest�es habitacionais num pa�s em envelhecimento" |
29 de Mar�o, LNEC, Lisboa
A Sess�o tem como p�blico-alvo decisores pol�ticos, gestores de equipamentos sociais para idosos, arquitectos e engenheiros, entre outros. ��
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IV Congresso Portugu�s de Argamassas e ETICS |
29 e 30 de Mar�o, Universidade de Coimbra
Inova��o em argamassas e ETICS, efici�ncia energ�tica, especifica��es e selec��o de argamassas, fabrica��o, aplica��o, durabilidade e desempenho, ser�o alguns dos temas em debate. ��
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Encontro Nacional Bet�o Estrutural 2012 |
Submiss�o de resumos at� 30 de Mar�o
Organiza��o do Grupo Portugu�s de Bet�o Estrutural e da FEUP, o Encontro reunir� construtores, projectistas, investigadores e empresas. Decorre na FEUP de 24 a 26 de Outubro pr�ximo. ��
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7.� Grande Confer�ncia do Jornal Arquitecturas "Arrendamento e Reabilita��o: Dinamizar o Mercado, Regenerar a Cidade" |
12 de Abril, Exponor, Porto
P romover a reflex�o, o debate e o delinear de estrat�gias para o desenvolvimento e revitaliza��o do mercado das cidades, s�o os objectivos da ac��o. �� |
International Conference "Durable Structures 2012 - From Construction to Rehabilitation" |
31 de Maio a 1 de Junho, LNEC, Lisboa
F�rum para discuss�o e transfer�ncia de conhecimentos entre investigadores, engenheiros de estruturas, construtores, fabricantes de materiais de repara��o, propriet�rios e gestores de estruturas. �� Voltar |
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