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Edição # 22                                                                                                                                Junho 2011

Exmo.(a) Senhor(a) Engenheiro(a) 

Enviamos-lhe a edição de Junho da Newsletter Nacional da Ordem dos Engenheiros. Boa leitura!

Nesta Ediçãotopo

Reunião Extraordinária da Assembleia de Representantes - 2 de Julho, Lisboa
XIX Congresso da OE - Submissão de resumos até 30 de Novembro
Novas regalias para Membros
Recolha de livros para Timor - Até 1 de Julho
Região Norte - "Segurança de máquinas" - 5 de Julho
Região Norte - Visita à Central Hidroeléctrica de Picote - 8 de Julho
Região Norte - "Engineer's Trophy" - 9 e 10 de Julho
Região Norte - A Caminho de Santiago - Em Julho, Setembro e Outubro
Região Centro - Seminário Internacional Portugal-Brasil - 8 e 9 de Setembro
Região Centro - Redinha, uma Aldeia Florida - 10 de Julho
Região Sul - Visita à ETAR do Barreiro/Moita - 1 de Julho
Região Sul - OE com 1.500 novos membros estudantes
Anuário da Conservação do Património - Em Julho
Exposição do IGP no Forte de S. Jorge de Oitavos - Até final de Outubro
Seminário "Marcação CE e anomalias na caixilharia exterior" - 4 e 5 de Julho
Curso "Enrocamento em Obras Marítimas e Portuárias" - 4 e 5 de Julho
Painel "Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho" - 6 de Julho
Encontro sobre Política Energética - 6 de Julho
Sessão "O regulamento de requisitos acústicos em edifícios" - 7 de Julho
3rd International Youth Conference on Energetics - 7 a 9 de Julho
Seminário "Optimização de custos na recolha de resíduos" - 13 de Julho
1st International Conference "Wastes: Solutions, Treatments and Opportunities" - 12 a 14 de Setembro
SHIC'11 - Candidaturas abertas até 16 de Setembro
Prémios Europeus de Ambiente - Candidaturas até 22 de Setembro

Legislação

Resumo Legislativo
Junho 2011
Administrativo  

 Decreto-Lei n.º 71/2011 de 16 de Junho - Actualiza os requisitos essenciais dos instrumentos de medição, transpondo a Directiva n.º 2004/22/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, e a Directiva n.º 2009/137/CE, da Comissão, de 10 de Novembro. »»


 Portaria n.º 239/2011 de 21 de Junho - Identifica os elementos que as meras comunicações prévias e as comunicações prévias com prazo previstas no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de Abril, devem conter. »»


 Urbanização e Edificação

  

Decreto-Lei n.º 69/2011 de 15 de Junho - Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007, de 27 de Abril. »»

 

  Portaria n.º 245/2011 de 22 de Junho - Define os requisitos, as condições e as regras de funcionamento e de utilização da plataforma informática destinada ao envio dos instrumentos de gestão territorial para publicação no Diário da República e para depósito na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. »»

 

Ambiente

 

Decreto-Lei n.º 73/2011 de 17 de Junho - Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, transpõe a Directiva n.º 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, relativa aos resíduos, e procede à alteração de diversos regimes jurídicos na área dos resíduos. »»

 

 Decreto-Lei n.º 75/2011 de 20 de Junho - Estabelece requisitos essenciais de protecção ambiental aplicáveis à colocação no mercado e à entrada em serviço das máquinas de aplicação de pesticidas, transpõe a Directiva n.º 2009/127/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro, e procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 103/2008, de 24 de Junho. »»

  

Ordenamento do Território

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2011 de 15 de Junho - Determina a suspensão dos instrumentos de gestão territorial e o estabelecimento de medidas preventivas na área do aproveitamento hidroeléctrico do Alvito. »»

 

 Energia


Decreto-Lei n.º 77/2011 de 20 de Junho - Estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural, transpondo a Directiva n.º 2009/73/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho, que revoga a Directiva n.º 2003/55/CE, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 30/2006 de 15 de Fevereiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 66/2010, de 11 de Junho. »»

 

Decreto-Lei n.º 78/2011 de 20 de Junho - Estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, transpondo a Directiva n.º 2009/72/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho, que revoga a Directiva n.º 2003/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro. »»

 

Lei n.º 44/2011 de 22 de Junho - Procede à quarta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que «Cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais». »»

 

Portaria n.º 250/2011 de 24 de Junho - Primeira alteração à Portaria n.º 1057/2010, de 15 de Outubro, que estabelece o valor do coeficiente Z aplicável a centrais fotovoltaicas de concentração de forma a permitir remunerar a electricidade produzida e entregue à rede. »»

 

Portaria n.º 252/2011 de 27 de Junho - Estabelece as normas técnicas para instalação e funcionamento de pontos de carregamento normal em edifícios e outras operações urbanísticas. »»

Ingenium

"Energia"
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Encontra-se disponível para consulta, no portal da OE, a edição n.º 122 da "Ingenium", dedicada ao tema "Energia".

Ligações rápidas



 

Notícias Nacionais

Reunião Extraordinária da Assembleia de Representantes

2 de Julho, Sede da Região Sul, Lisboa 

Nos termos do disposto na alínea g) do n.º 2 do art.º 22º e no número 6 do art.º 23º do Estatuto da Ordem dos Engenheiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/92, de 30 de Junho, e por deliberação do Conselho Directivo Nacional, está convocada a Assembleia de Representantes para uma Reunião Extraordinária a efectuar no dia 2 de Julho, às 11:00 horas. Ordem de Trabalhos »» 

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XIX Congresso da OE - Convite à apresentação de Comunicações

Submissão de resumos até 30 de Novembro

Convidam-se todos os Membros a submeter Comunicações para apresentação no próximo Congresso da OE. As Comunicações serão apreciadas por uma Comissão de Programa, sendo aceites para apresentação oral ou "poster". O Congresso decorrerá em Lisboa em Outubro de 2012. »»

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Novas regalias para Membros

Saúde, Ensino e Formação, Hotelaria e Turismo

A OE celebrou novas parcerias com a Clínica Médica Dentária de Estarreja, a Publindústria/Engebook (publicações técnicas) e a Herdade das Parchanas. Guia de Regalias »» 

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Recolha de livros para Timor

Até 1 de Julho, Sede Nacional da OE, Lisboa

O núcleo de Lisboa da EpDAH, ONG da qual a OE é membro fundador, está envolvido num projecto de voluntariado de recolha de livros, principalmente técnicos e de Engenharia, em língua portuguesa, para equipar bibliotecas públicas em Timor-leste. »»

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Regiões

Região Norte
"Segurança de máquinas - Sistemas de comando relacionados com segurança: Introdução à Norma EN ISO 13489-1" - 5 de Julho, Auditório da Sede Regional
A iniciativa, da OERN/Colégio de Engenharia Mecânica, abordará o conteúdo da Norma e sua aplicação. Pretende-se sensibilizar profissionais cuja actividade esteja relacionada com a concepção, projecto, fabrico e manutenção de máquinas. »»
 
Região Norte
Visita à obra de reforço de potência da Central Hidroeléctrica de Picote - 8 de Julho
Iniciativa da Comissão Executiva da Especialização em "Direcção e Gestão da Construção", com o apoio da OERN. »»
 
Região Norte
"Engineers's Trophy" - 9 e 10 de Julho, Ribeira de Pena
O evento procura promover canais privilegiados de comunicação e relações interpessoais e desenvolver o espírito de equipa e as capacidades dos participantes. Vocacionado para os Membros da OE, visa a troca de experiências e diferentes vivências. A modalidade base será o desporto aventura, com actividades e técnicas de progressão. »»
 
Região Norte
Aos Sábados, A Caminho de Santiago - Julho, Setembro, Outubro
Com periodicidade quinzenal, a OERN realiza um "Caminho Português de Santiago" com partida de Ponte de Lima até Santiago de Compostela. »»
 
Região Centro
Seminário Internacional Portugal-Brasil sobre "Políticas e Experiências em Eficiência Energética" - 8 e 9 de Setembro, Coimbra
O Seminário, que conta com o apoio da Região Centro, tem como objectivo analisar as políticas e experiências na promoção da eficiência energética no Brasil e Portugal, procurando aprofundar o intercâmbio técnico, científico e económico entre instituições dos dois países. »»
 
Região Centro
Sector Primário - Redinha, uma Aldeia Florida - 10 de Julho, Redinha

O Fórum Regional do Centro das Ordens Profissionais congrega os órgãos regionais de 11 Ordens Profissionais e tem como objectivo reflectir sobre o estado da sociedade e o futuro das suas actividades. O tema escolhido para este ano foi o "Sector Primário". A Região Centro convida todos os Membros da OE a participar na iniciativa. Registo prévio pelo e-mail dina@centro.ordemdosengenheiros.pt até 8 de Julho.


Região Sul
Visita Técnica à ETAR do Barreiro/Moita - 1 de Julho
A instalação, com capacidade para 290 mil habitante-equivalente, é uma das maiores infraestruturas a Sul do Tejo, dispondo de um tratamento de nível terciário, constituído por decantação primária lamelar, lamas activadas em quatro linhas paralelas e desinfecção por radiação ultravioleta. »»
 
Região Sul
OE com 1.500 novos membros estudantes
A Região Sul terminou a primeira fase de um roadshow de apresentação por algumas das principais escolas de Engenharia de Lisboa, da qual resultaram 1.500 novas pré-inscrições de estudantes na Ordem. A segunda fase, que terá início em Outubro, ainda em Lisboa, levará a Região Sul aos distritos de Santarém, Évora, Portalegre e Faro. »»
 

Colégios

Anuário da Conservação do Património 2011

Publicação prevista para Julho
Tendo como enfoque as "Boas Práticas de Conservação e Restauro do Património Arquitectónico", incluirá as empresas e organizações públicas e privadas que, a nível regional e nacional, actuam nas áreas de projecto, fiscalização e consultoria; levantamento, inspecções e ensaios; conservação e restauro; serviços; produtos; equipamentos e salvaguarda do património. Conta com o apoio da OE. »»
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Exposição do IGP no Forte de S. Jorge de Oitavos

Patente até final de Outubro

Realizou-se no dia 20 de Maio a inauguração da Exposição "Visto de Cima - A Cartografia Antiga e a Fotografia Aérea na Costa de Cascais", numa parceria entre a CM de Cascais e o Instituto Geográfico Português (IGP). A totalidade dos conteúdos expositivos são da autoria do IGP, abordando, essencialmente, a Cartografia Antiga, Fotografia Aérea e Ortofotocartografia. »»

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Seminário "Marcação CE e anomalias na caixilharia exterior"

4 e 5 de Julho, LNEC, Lisboa

O seminário interessa a engenheiros, arquitectos, fabricantes de caixilharia e outros técnicos e entidades ligadas ao projecto e ao licenciamento, assim como à implementação e fiscalização da caixilharia exterior de edifícios. »»

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Curso "Enrocamento em Obras Marítimas e Portuárias"

4 e 5 de Julho, FundEC, IST, Lisboa

O Curso é leccionado a um nível intermédio, podendo ser seguido por todos os que têm uma formação base de Engenharia ou Física. Para quem trabalha na área poderá ser útil na aquisição de novos conhecimentos. »»

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Painel "Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde no Trabalho - Balanço de 3 anos de implementação"

6 de Julho, Auditório da OE, Lisboa

Promovido pela Especialização em Engenharia de Segurança da OE e a Autoridade para as Condições de Trabalho, o Painel tem como objectivo fazer o ponto de situação do desenvolvimento da ENSST na convicção de que constitui uma matéria estruturante da sociedade portuguesa. »»

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Encontro Técnico sobre Política Energética "Desafios para o Sector da Água"

6 de Julho, LNEC, Lisboa

Será abordada a implementação da Estratégia Nacional para a Energia (ENE 2020), que representa  um grande desafio para as empresas do sector, do ponto de vista da optimização do aproveitamento hidroeléctrico. »»

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Sessão Técnica "O regulamento de requisitos acústicos em edifícios"

7 de Julho, LNEC, Lisboa
Serão abordados os conceitos fundamentais relativamente ao condicionamento acústico dos edifícios, nomeadamente o que se refere aos indicadores de desempenho para efeitos de observância regulamentar, enquadrando os respectivos princípios numa linha de conforto no uso habitacional ou no exercício de actividades de concentração e sossego»»

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3rd International Youth Conference on Energetics 2011

7 a 9 de Julho, Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria
Conferência organizada pela delegação de Leiria do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores de Coimbra, em parceria com o Instituto Politécnico de Leiria e a Associação de Estudantes de Energia da Universidade de Budapeste. »» 

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Seminário "Optimização de custos na recolha de resíduos"

13 de Julho, Vila Real, UTAD
O Programa inclui uma Sessão de Formação e Painel com apresentação de casos práticos. »» 
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1st International Conference "Wastes: Solutions, Treatments and Opportunities"

12 a 14 de Setembro, Guimarães, Universidade do Minho
Este evento, organizado pelo CVR - Centro para a Valorização de Resíduos, conta com o apoio conjunto da OE, da Universidade do Minho e da Sociedade Portuguesa de Materiais. »»

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SHIC'11 - Solvay & Hovione Innovation Challenge

Candidaturas abertas até 16 de Setembro
O concurso destina-se a docentes, investigadores e estudantes de universidades e institutos de investigação portugueses. O júri de avaliação divulgará a sua selecção em sessão pública prevista para Novembro. »»
 

Prémios Europeus de Ambiente regressam a Portugal

Candidaturas abertas até 22 de Setembro
A Agência Portuguesa do Ambiente, em colaboração com o Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, a Direcção-Geral das Actividades Económicas, o BCSD Portugal e a GCI, informam que se encontram abertas as candidaturas para os European Business Awards for the Environment - Prémio de Inovação para a Sustentabilidade (EBAEpis). »»