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Nesta Edi��o |
Resumo Legislativo
Junho 2011 | |
Administrativo Decreto-Lei n.� 71/2011 de 16 de Junho - Actualiza os requisitos essenciais dos instrumentos de medi��o, transpondo a Directiva n.� 2004/22/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Mar�o, e a Directiva n.� 2009/137/CE, da Comiss�o, de 10 de Novembro. ��
Portaria n.� 239/2011 de 21 de Junho - Identifica os elementos que as meras comunica��es pr�vias e as comunica��es pr�vias com prazo previstas no Decreto-Lei n.� 48/2011, de 1 de Abril, devem conter. ��
Urbaniza��o e Edifica��o
Decreto-Lei n.� 69/2011 de 15 de Junho - Simplifica os regimes de acesso e exerc�cio das actividades de constru��o, media��o e angaria��o imobili�ria e altera a Lei Org�nica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.� 144/2007, de 27 de Abril. ��
Portaria n.� 245/2011 de 22 de Junho - Define os requisitos, as condi��es e as regras de funcionamento e de utiliza��o da plataforma inform�tica destinada ao envio dos instrumentos de gest�o territorial para publica��o no Di�rio da Rep�blica e para dep�sito na Direc��o-Geral do Ordenamento do Territ�rio e Desenvolvimento Urbano. ��
Ambiente
Decreto-Lei n.� 73/2011 de 17 de Junho - Procede � terceira altera��o ao Decreto-Lei n.� 178/2006, de 5 de Setembro, transp�e a Directiva n.� 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, relativa aos res�duos, e procede � altera��o de diversos regimes jur�dicos na �rea dos res�duos. ��
Decreto-Lei n.� 75/2011 de 20 de Junho - Estabelece requisitos essenciais de protec��o ambiental aplic�veis � coloca��o no mercado e � entrada em servi�o das m�quinas de aplica��o de pesticidas, transp�e a Directiva n.� 2009/127/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro, e procede � primeira altera��o do Decreto-Lei n.� 103/2008, de 24 de Junho. ��
Ordenamento do Territ�rio
Resolu��o do Conselho de Ministros n.� 27/2011 de 15 de Junho - Determina a suspens�o dos instrumentos de gest�o territorial e o estabelecimento de medidas preventivas na �rea do aproveitamento hidroel�ctrico do Alvito. ��
Energia
Decreto-Lei n.� 77/2011 de 20 de Junho - Estabelece regras comuns para o mercado interno do g�s natural, transpondo a Directiva n.� 2009/73/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho, que revoga a Directiva n.� 2003/55/CE, procedendo � segunda altera��o ao Decreto-Lei n.� 30/2006 de 15 de Fevereiro, e � primeira altera��o ao Decreto-Lei n.� 66/2010, de 11 de Junho. �� Decreto-Lei n.� 78/2011 de 20 de Junho - Estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, transpondo a Directiva n.� 2009/72/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho, que revoga a Directiva n.� 2003/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, procedendo � segunda altera��o ao Decreto-Lei n.� 29/2006, de 15 de Fevereiro. �� Lei n.� 44/2011 de 22 de Junho - Procede � quarta altera��o � Lei n.� 23/96, de 26 de Julho, que �Cria no ordenamento jur�dico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de servi�os p�blicos essenciais�. �� Portaria n.� 250/2011 de 24 de Junho - Primeira altera��o � Portaria n.� 1057/2010, de 15 de Outubro, que estabelece o valor do coeficiente Z aplic�vel a centrais fotovoltaicas de concentra��o de forma a permitir remunerar a electricidade produzida e entregue � rede. �� Portaria n.� 252/2011 de 27 de Junho - Estabelece as normas t�cnicas para instala��o e funcionamento de pontos de carregamento normal em edif�cios e outras opera��es urban�sticas. �� |
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Encontra-se dispon�vel para consulta, no portal da OE, a edi��o n.� 122 da "Ingenium", dedicada ao tema "Energia". |
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Reuni�o Extraordin�ria da Assembleia de Representantes |
 2 de Julho, Sede da Regi�o Sul, Lisboa
Nos termos do disposto na al�nea g) do n.� 2 do art.� 22� e no n�mero 6 do art.� 23� do Estatuto da Ordem dos Engenheiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 119/92, de 30 de Junho, e por delibera��o do Conselho Directivo Nacional, est� convocada a Assembleia de Representantes para uma Reuni�o Extraordin�ria a efectuar no dia 2 de Julho, �s 11:00 horas. Ordem de Trabalhos ��
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XIX Congresso da OE - Convite � apresenta��o de Comunica��es |
Submiss�o de resumos at� 30 de Novembro
Convidam-se todos os Membros a submeter Comunica��es para apresenta��o no pr�ximo Congresso da OE. As Comunica��es ser�o apreciadas por uma Comiss�o de Programa, sendo aceites para apresenta��o oral ou "poster". O Congresso decorrer� em Lisboa em Outubro de 2012. ��
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Novas regalias para Membros |
Sa�de, Ensino e Forma��o, Hotelaria e Turismo
A OE celebrou novas parcerias com a Cl�nica M�dica Dent�ria de Estarreja, a Publind�stria/Engebook (publica��es t�cnicas) e a Herdade das Parchanas. Guia de Regalias ��
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Recolha de livros para Timor |
 At� 1 de Julho, Sede Nacional da OE, Lisboa
O n�cleo de Lisboa da EpDAH, ONG da qual a OE � membro fundador, est� envolvido num projecto de voluntariado de recolha de livros, principalmente t�cnicos e de Engenharia, em l�ngua portuguesa, para equipar bibliotecas p�blicas em Timor-leste. ��
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"Seguran�a de m�quinas - Sistemas de comando relacionados com seguran�a: Introdu��o � Norma EN ISO 13489-1" - 5 de Julho, Audit�rio da Sede Regional
A iniciativa, da OERN/Col�gio de Engenharia Mec�nica, abordar� o conte�do da Norma e sua aplica��o. Pretende-se sensibilizar profissionais cuja actividade esteja relacionada com a concep��o, projecto, fabrico e manuten��o de m�quinas. ��
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Visita � obra de refor�o de pot�ncia da Central Hidroel�ctrica de Picote - 8 de Julho
Iniciativa da Comiss�o Executiva da Especializa��o em "Direc��o e Gest�o da Constru��o", com o apoio da OERN. ��
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 "Engineers's Trophy" - 9 e 10 de Julho, Ribeira de PenaO evento procura promover canais privilegiados de comunica��o e rela��es interpessoais e desenvolver o esp�rito de equipa e as capacidades dos participantes. Vocacionado para os Membros da OE, visa a troca de experi�ncias e diferentes viv�ncias. A modalidade base ser� o desporto aventura, com actividades e t�cnicas de progress�o. ��
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Aos S�bados, A Caminho de Santiago - Julho, Setembro, Outubro
Com periodicidade quinzenal, a OERN realiza um "Caminho Portugu�s de Santiago" com partida de Ponte de Lima at� Santiago de Compostela. ��
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Semin�rio Internacional Portugal-Brasil sobre "Pol�ticas e Experi�ncias em Efici�ncia Energ�tica" - 8 e 9 de Setembro, Coimbra
O Semin�rio, que conta com o apoio da Regi�o Centro, tem como objectivo analisar as pol�ticas e experi�ncias na promo��o da efici�ncia energ�tica no Brasil e Portugal, procurando aprofundar o interc�mbio t�cnico, cient�fico e econ�mico entre institui��es dos dois pa�ses. ��
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 Sector Prim�rio - Redinha, uma Aldeia Florida - 10 de Julho, Redinha
O F�rum Regional do Centro das Ordens Profissionais congrega os �rg�os regionais de 11 Ordens Profissionais e tem como objectivo reflectir sobre o estado da sociedade e o futuro das suas actividades. O tema escolhido para este ano foi o "Sector Prim�rio". A Regi�o Centro convida todos os Membros da OE a participar na iniciativa. Registo pr�vio pelo e-mail [email protected] at� 8 de Julho.
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Visita T�cnica � ETAR do Barreiro/Moita - 1 de Julho
A instala��o, com capacidade para 290 mil habitante-equivalente, � uma das maiores infraestruturas a Sul do Tejo, dispondo de um tratamento de n�vel terci�rio, constitu�do por decanta��o prim�ria lamelar, lamas activadas em quatro linhas paralelas e desinfec��o por radia��o ultravioleta. ��
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OE com 1.500 novos membros estudantes
A Regi�o Sul terminou a primeira fase de um roadshow de apresenta��o por algumas das principais escolas de Engenharia de Lisboa, da qual resultaram 1.500 novas pr�-inscri��es de estudantes na Ordem. A segunda fase, que ter� in�cio em Outubro, ainda em Lisboa, levar� a Regi�o Sul aos distritos de Santar�m, �vora, Portalegre e Faro. ��
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Anu�rio da Conserva��o do Patrim�nio 2011 |
 Publica��o prevista para Julho Tendo como enfoque as "Boas Pr�ticas de Conserva��o e Restauro do Patrim�nio Arquitect�nico", incluir� as empresas e organiza��es p�blicas e privadas que, a n�vel regional e nacional, actuam nas �reas de projecto, fiscaliza��o e consultoria; levantamento, inspec��es e ensaios; conserva��o e restauro; servi�os; produtos; equipamentos e salvaguarda do patrim�nio. Conta com o apoio da OE. ��
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Exposi��o do IGP no Forte de S. Jorge de Oitavos |
Patente at� final de Outubro
Realizou-se no dia 20 de Maio a inaugura��o da Exposi��o "Visto de Cima - A Cartografia Antiga e a Fotografia A�rea na Costa de Cascais", numa parceria entre a CM de Cascais e o Instituto Geogr�fico Portugu�s (IGP). A totalidade dos conte�dos expositivos s�o da autoria do IGP, abordando, essencialmente, a Cartografia Antiga, Fotografia A�rea e Ortofotocartografia. ��
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Semin�rio "Marca��o CE e anomalias na caixilharia exterior" |
4 e 5 de Julho, LNEC, Lisboa
O semin�rio interessa a engenheiros, arquitectos, fabricantes de caixilharia e outros t�cnicos e entidades ligadas ao projecto e ao licenciamento, assim como � implementa��o e fiscaliza��o da caixilharia exterior de edif�cios. ��
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Curso "Enrocamento em Obras Mar�timas e Portu�rias" |
 4 e 5 de Julho, FundEC, IST, Lisboa
O Curso � leccionado a um n�vel interm�dio, podendo ser seguido por todos os que t�m uma forma��o base de Engenharia ou F�sica. Para quem trabalha na �rea poder� ser �til na aquisi��o de novos conhecimentos. ��
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Painel "Estrat�gia Nacional para a Seguran�a e Sa�de no Trabalho - Balan�o de 3 anos de implementa��o" |
6 de Julho, Audit�rio da OE, Lisboa
Promovido pela Especializa��o em Engenharia de Seguran�a da OE e a Autoridade para as Condi��es de Trabalho, o Painel tem como objectivo fazer o ponto de situa��o do desenvolvimento da ENSST na convic��o de que constitui uma mat�ria estruturante da sociedade portuguesa. ��
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Encontro T�cnico sobre Pol�tica Energ�tica "Desafios para o Sector da �gua" |
6 de Julho, LNEC, Lisboa
Ser� abordada a implementa��o da Estrat�gia Nacional para a Energia (ENE 2020), que representa um grande desafio para as empresas do sector, do ponto de vista da optimiza��o do aproveitamento hidroel�ctrico. ��
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Sess�o T�cnica "O regulamento de requisitos ac�sticos em edif�cios" |
 7 de Julho, LNEC, LisboaSer�o abordados os conceitos fundamentais relativamente ao condicionamento ac�stico dos edif�cios, nomeadamente o que se refere aos indicadores de desempenho para efeitos de observ�ncia regulamentar, enquadrando os respectivos princ�pios numa linha de conforto no uso habitacional ou no exerc�cio de actividades de concentra��o e sossego. ��
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3rd International Youth Conference on Energetics 2011 |
7 a 9 de Julho, Escola Superior de Tecnologia e Gest�o de Leiria
Confer�ncia organizada pela delega��o de Leiria do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores de Coimbra, em parceria com o Instituto Polit�cnico de Leiria e a Associa��o de Estudantes de Energia da Universidade de Budapeste. ��
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Semin�rio "Optimiza��o de custos na recolha de res�duos" |
13 de Julho, Vila Real, UTAD
O Programa inclui uma Sess�o de Forma��o e Painel com apresenta��o de casos pr�ticos. ��
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1st International Conference "Wastes: Solutions, Treatments and Opportunities" |
 12 a 14 de Setembro, Guimar�es, Universidade do MinhoEste evento, organizado pelo CVR - Centro para a Valoriza��o de Res�duos, conta com o apoio conjunto da OE, da Universidade do Minho e da Sociedade Portuguesa de Materiais. ��
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SHIC'11 - Solvay & Hovione Innovation Challenge |
Candidaturas abertas at� 16 de Setembro
O concurso destina-se a docentes, investigadores e estudantes de universidades e institutos de investiga��o portugueses. O j�ri de avalia��o divulgar� a sua selec��o em sess�o p�blica prevista para Novembro. ��
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Pr�mios Europeus de Ambiente regressam a Portugal |
Candidaturas abertas at� 22 de Setembro
A Ag�ncia Portuguesa do Ambiente, em colabora��o com o Departamento de Prospectiva e Planeamento e Rela��es Internacionais, a Direc��o-Geral das Actividades Econ�micas, o BCSD Portugal e a GCI, informam que se encontram abertas as candidaturas para os European Business Awards for the Environment - Pr�mio de Inova��o para a Sustentabilidade (EBAEpis). ��
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