Decreto-Lei n.� 27/2011 de 17 de Fevereiro - Estabelece as condi��es t�cnicas que contribuem para o aumento da seguran�a do sistema ferrovi�rio e de circula��o segura e sem interrup��o de comboios, transp�e as Directivas n.os 2008/57/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho, 2008/110/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e 2009/131/CE, da Comiss�o, de 16 de Outubro, e altera o Decreto-Lei n.� 270/2003, de 28 de Outubro, e altera o Decreto-Lei n.� 270/2003, de 28 de Outubro ��

 Declara��o de Rectifica��o n.� 5/2011 de 18 de Fevereiro - Rectifica o Decreto-Lei n.� 133/2010, de 22 de Dezembro, do Minist�rio das Obras P�blicas, Transportes e Comunica��es, que rev� o peso e a altura m�xima de determinados ve�culos, alterando o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimens�es M�ximos Autorizados para os Ve�culos em Circula��o, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 99/2005, publicado no Di�rio da Rep�blica, 1.� s�rie, n.� 246, de 22 de Dezembro de 2010 ��

Seguran�a e Sa�de