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Resumo Legislativo
Fevereiro 2011 | |
Ambiente
Resolução da Assembleia da República n.º 12/2011 de 03 de Fevereiro - Recomenda ao Governo que promova a utilização sustentável dos solos rurais »»
Transportes
Decreto-Lei n.º 27/2011 de 17 de Fevereiro - Estabelece as condições técnicas que contribuem para o aumento da segurança do sistema ferroviário e de circulação segura e sem interrupção de comboios, transpõe as Directivas n.os 2008/57/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho, 2008/110/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e 2009/131/CE, da Comissão, de 16 de Outubro, e altera o Decreto-Lei n.º 270/2003, de 28 de Outubro, e altera o Decreto-Lei n.º 270/2003, de 28 de Outubro »»
Declaração de Rectificação n.º 5/2011 de 18 de Fevereiro - Rectifica o Decreto-Lei n.º 133/2010, de 22 de Dezembro, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que revê o peso e a altura máxima de determinados veículos, alterando o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 99/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010 »»
Segurança e Saúde
Lei n.º 2/2011 de 09 de Fevereiro - Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos »»
Decreto-Lei n.º 25/2011 de 14 de Fevereiro - Fixa as regras necessárias para evitar acidentes decorrentes da utilização de aparelhos a gás e respectivos dispositivos de segurança, transpondo a Directiva n.º 2009/142/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Novembro »»
Ordenamento do Território
Portaria n.º 62/2011 de 02 de Fevereiro - Identifica os factos relevantes que justificam o início dos procedimentos de alteração e revisão dos planos de ordenamento florestal (PROF) e suspende parcialmente a aplicação de vários PROF »»
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-B/2011 de 04 de Fevereiro - Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV) »»
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2011 de 04 de Fevereiro - Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês (POPNPG) »» |
"Especial XVIII Congresso da Ordem dos Engenheiros" | |
Encontra-se disponível para consulta, no portal da OE, a edição n.º 120 da "Ingenium", dedicada ao tema "A Engenharia no Século XXI - Qualificação, Inovação e Empreendedorismo". |
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Exames de Admissão à Ordem dos Engenheiros 2011 |
A partir de 22 de Março
Estão já definidas as datas e os locais de realização dos Exames de Admissão à Ordem dos Engenheiros para 2011, nas diversas Especialidades. Para as provas, os candidatos devem apresentar-se no local definido 30 minutos antes do seu início e fazer-se acompanhar de um documento de identificação. Informações detalhadas »»
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Assembleia de Representantes - Convocatória |
26 de Março, sede da Região Centro, Coimbra
Nos termos do disposto na alínea g) do n.º 2 do art.º 22.º e nos números 6 e 8 do art.º 23.º do Estatuto da OE, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/92, de 30 de Junho, e por deliberação do CDN, está convocada a Assembleia de Representantes para uma Reunião Ordinária, a efectuar no dia 26 de Março de 2011 (Sábado), às 10:30 horas, em Coimbra.
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Março com sessões-debate relativas aos principais diplomas legais
A próxima sessão, subordinada ao tema "Responsabilidade Técnica dos Engenheiros em Instalações Eléctricas" decorrerá a 3 de Março em Viana do Castelo. No dia 17, Bragança acolhe a sessão "Competências do Engenheiro na Construção (Projecto e Obra). »»
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 Sessão-debate "Segurança do trabalho na construção" - 23 de Março, sede da OERNA sessão abordará temas como a regulamentação, a formação de coordenadores de segurança, a coordenação de segurança em obras de grande envergadura e a qualificação. »»
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Tertúlias Geológica e Minas - 23 de Março, sede da OERN
O Colégio Regional de Geológica e Minas está a promover um conjunto de debates, abertos à discussão pública. "A importância da eficiência paramétrica no desenvolvimento de modelos de cálculo numérico" será o tema em análise no próximo dia 23 de Março. »»
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Assembleia Regional Ordinária - Convocatória
De acordo com o estabelecido nas alíneas b) e c) do Artigo 30.º do Estatuto está convocada a Assembleia Regional Ordinária da Região Centro para o próximo dia 10 de Março, às 18:00 horas, na sede da Região. »»
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Cursos de Ética e Deontologia Profissional 2011
A partir de Março, e até Outubro, a Região Centro tem prevista a realização de Cursos de Ética e Deontologia Profissional nas cidades da Covilhã, Coimbra e Aveiro. As inscrições poderão ser efectuadas directamente nos serviços da Região ou por correio. »»
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 "XIII Encontro Regional do Engenheiro" em preparação
O Encontro do Engenheiro, que este ano decorrerá na cidade de Seia, a 28 de Maio, prevê uma visita ao Museu Brinquedo e ao Centro de Interpretação da Serra da Estrela, onde decorrerá a sessão solene.
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"Pessoas e Lugares" em exposição até final de Março
Foi inaugurada, no dia 4 de Fevereiro, a exposição de pintura da autoria de Susan Harrison, "Pessoas e Lugares". Estará patente na sala Ingenium, na sede da Região, até 31 de Março.
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Visita Técnica à ETAR da Guia - 17 de Março
Tendo em conta o sucesso da primeira edição da iniciativa, o Conselho Regional Sul do Colégio de Engenharia do Ambiente está a organizar uma segunda Visita Técnica à ETAR da Guia, em Cascais, para o próximo dia 17 de Março. Saiba mais »»
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Seminário "Explorações a Céu Aberto - Novos desenvolvimentos" - 23 de Março, sede da OE, Lisboa
 Promovido pelo Colégio Regional de Engenharia Geológica e de Minas, o seminário tem como objectivo a divulgação de desenvolvimentos recentes e de boas práticas em explorações a céu aberto. Inscrições e Informações »»
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Dia Regional do Engenheiro 2011 - 14 e 15 de Maio
Pela primeira vez, é promovido o Dia Regional do Engenheiro da Região Sul. Do programa fazem parte diversas visitas culturais, uma homenagem ao Engenheiro Manuel Rocha e um Jantar com Espectáculo no Casino Estoril. Inscrições »»
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Engenharia Informática: oportunidade de estágio |
Candidaturas até 3 de Março
A Ordem tem vindo a efectuar parcerias com as principais empresas que recrutam colaboradores nas áreas de Engenharia. Nesse sentido, está actualmente em curso um processo de recrutamento para Estágio no Metropolitano de Lisboa, na área de Engenharia Informática. »»
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Seminário "Mobilidade Eléctrica (II Parte) |
 2 de Março, OE, Lisboa
Organizado pela Especialização em Engenharia e Gestão Industrial, contará com a participação de personalidades que têm estado na primeira linha de desenvolvimento deste campo. »»
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Painel "Segurança Contra Incêndio - Diferentes Perspectivas de Aplicação do SCIE" |
3 de Março, sede da OERN
A Especialização em Engenharia de Segurança promove este Painel tendo como objectivo fazer um ponto de situação da segurança contra incêndio em edifícios. »»
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Visita às Obras de Reforço de Potência de Alqueva |
4 de Março, Barragem de Alqueva
Este aproveitamento será equipado com dois novos grupos reversíveis, cada um com a potência de 128 MW, o que permitirá a duplicação da potência actualmente instalada. »»
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Curso de Segurança Contra Incêndio em Edifícios para Projectistas |
 A partir de 18 de Março (2.ª Edição), FEUP, PortoO curso, para Projectistas das 3.ª e 4.ª Categorias de Risco, é uma iniciativa conjunta do ITeCons e do Instituto da Construção. A acção de formação é homolgada pela ANPC.
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Curso de Aplicação dos Eurocódigos Estruturais |
26 de Março, Instituto Politécnico de Castelo Branco
O curso destina-se a engenheiros civis e engenheiros técnicos civis que pretendam trabalhar na área das construções em aço, quer ao nível do projecto quer ao nível da fabricação e montagem. »»
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Jornada "Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos" |
30 de Março, OE, Lisboa
Jornada organizada pelos Colégios de Engenharia do Ambiente e de Engenharia de Materiais da OE, em colaboração com a Sociedade Portuguesa de Materiais.
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Jornadas da Construção em Cimento 2011 |
30 de Março, CCB, Lisboa
 O Programa assenta em quatro temáticas nucleares: Sustentabilidade das Soluções, Eficiência Energética dos Edifícios, Vias de Comunicação e Construção. »» |
Curso de Especialização em Energia para a Sustentabilidade |
Candidaturas a partir de Abril, Universidade de Coimbra
Pretende-se que os formandos adquiram competências nos domínios tecnológicos relevantes e nos da economia da energia e do ambiente, com capacidade para análise de sistemas e suas inter-relações. »»
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Acústica de Edifícios - 7.ª Edição |
A partir de 1 de Abril, FunDEC, IST, Lisboa
O curso, coordenado pelo Prof. Albano Neves e Sousa (IST), pretende fornecer conhecimento e ferramentas fundamentais que permitam garantir a conformidade com os regulamentos e o conforto sonoro em edifícios. »»
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1.as Jornadas de Materiais na Construção |
 6 de Abril, FEUP, PortoObjectivo: divulgação dos novos materiais estruturais na construção, seu desempenho e potencialidades, proporcionando também um debate alargado de experiências e resultados. »»
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Aula de Jubilação do Professor Carlos Dinis da Gama |
14 de Abril, IST, Lisboa
"Geoengenharia, Mudanças Globais e Futuro do Planeta" será o tema abordado. Tentará vislumbrar-se "como a Engenharia pode contribuir para a procura de respostas que preocupam a humanidade". »»
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ISCRAM 2011 - 8th International Conference on Information Systems for Crisis Response and Management |
8 a 11 de Maio, LNEC, Lisboa
O tema proposto "From early-warning systems to preparedness and training" pretende integrar diversas áreas de conhecimento no domínio da gestão de risco. »»
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Martech 2011 - 1.ª Conferência Internacional de Engenharia e Tecnologia Marítima |
 10 a 12 de Maio, IST, LisboaA Conferência surge na sequência das prestigiadas Jornadas Técnicas de Engenharia Naval (iniciadas em 1987) e cobre todos os aspectos das actividades marítimas. »»
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